PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 73/2020

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Data de apresentação 07/12/2020 09:10:47

N° Processo 7076/2020

N° Protocolo 8200/2020

ID 111250

Ementa

APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei do Executivo n° 033/2020)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

Plano Diretor.
Legislação.

Documentos do processo

ANEXO I (Planta Genérica de Valores)
ANEXO II (Tabelas)

Histórico da Tramitação _{1256 Dia(s), 14 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2020 16:08:07	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1233 dias, 7 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2020 14:49:17	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2020 15:07:45	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7853/2020 publicada no Diário Oficial nº 6220 de 23 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6220/2020 - Lei Municipal Nº 7853/2020

Recebimento: 28/12/2020 12:01:23	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2020 14:49:17	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7853/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/12/2020 13:57:52	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 24/12/2020 13:59:16	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 73/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2020 15:40:55	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/12/2020 11:52:59	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 20 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 24 de dezembro de 2020 através do Ofício CM/Nº 1860/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 73/2020 - Autógrafo de Lei ref. ao PLO Nº 073/2020 - Executivo Ofício ao Prefeito Municipal 1860/2020 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 73/2020

Recebimento: 22/12/2020 17:28:30	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2020 09:49:11	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 16 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por 10 votos favoráveis e 04 contrários. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: NÃO); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: NÃO); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: NÃO); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2020 15:20:00	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2020 16:07:16	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Ely Scarpini, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 8/2020 - Parecer ao PL73 Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário 10/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº. 73/2020.

Recebimento: 21/12/2020 12:36:37	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 22/12/2020 15:20:00	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2020 17:58:38	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/12/2020 14:59:09	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas
Complemento da Ação: Parecer favorável pelo encaminhamento da matéria emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 52/2020 - Parecer PLO 73 2020

Recebimento: 09/12/2020 14:14:50	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 09/12/2020 14:38:46	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 73/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 48/2020 - PL 73 - 2020

Recebimento: 08/12/2020 15:07:48	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2020 16:34:18	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2020 15:03:18	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 08/12/2020 15:07:48	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluído para leitura no expediente do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2020 09:10:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/12/2020 09:10:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1256 Dia(s), 14 horas, 41 minuto(s).}

30/12

Para Arquivamento Arquivo Geral

30/12

Para Arquivamento Arquivo Geral

30/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 18 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 30/12/2020 Publicação no Diário Oficial

28/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 50 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 30/12/2020

24/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 2 horas, 6 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 24/12/2020

23/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 3 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 24/12/2020 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

22/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 17 horas, 41 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/12/2020

22/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 47 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/12/2020 Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário

21/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 4 dias, 20 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/12/2020

14/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 9 dias, 20 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 18/12/2020 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/12

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 22 horas, 4 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 09/12/2020 Parecer Jurídico

08/12

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 1 hora, 26 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 08/12/2020

08/12

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 5 horas, 56 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 08/12/2020

07/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/12/2020

dez

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 39 de 08/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 41 de 22/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO I (Planta Genérica de Valores)
ANEXO II (Tabelas)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 73/2020

Histórico da Tramitação 1256 Dia(s), 14 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1256 Dia(s), 14 horas, 41 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1256 Dia(s), 14 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1256 Dia(s), 14 horas, 41 minuto(s).}