Temas: Plano Diretor. 
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Projeto de Lei Ordinária n° 83/2023
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº7.915,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 034/2023 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 13900/2023 Protocolo N°: 14260 ID: 187520 Data: 02/10/2023 07:17:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Emenda n° 4/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 105/2021.
Processo N°: 20221/2021 Protocolo N°: 19242 ID: 143186 Data: 17/12/2021 11:38:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa), Delandi Pereira Macedo
Emenda n° 3/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 105/2021.
Processo N°: 20221/2021 Protocolo N°: 19241 ID: 143183 Data: 17/12/2021 11:16:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa)
Emenda n° 2/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 105/2021.
Processo N°: 20221/2021 Protocolo N°: 19239 ID: 143179 Data: 17/12/2021 11:15:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa)
Emenda n° 1/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 105/2021.
Processo N°: 20221/2021 Protocolo N°: 19238 ID: 143182 Data: 17/12/2021 11:14:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa)
Projeto de Lei Ordinária n° 105/2021
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTRUMENTO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO CAPÍTULO III DA LEI 10.257/2001, ESTATUTO DA CIDADE, E ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 038/2021 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 20221/2021 Protocolo N°: 16160 ID: 139999 Data: 08/11/2021 08:12:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Requerimento de Informação n° 27/2021
EXMO. SENHOR ALEXANDRO DA VITORIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, MOBILIDADE E CIDADE INTELIGENTE REFERENTE AO FUNDO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL FUNPLADIM.
Processo N°: 2290/2021 Protocolo N°: 2350 ID: 125413 Data: 04/03/2021 11:18:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2020
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 033/2020)
Processo N°: 7076/2020 Protocolo N°: 8200 ID: 111250 Data: 07/12/2020 09:10:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Requerimento de Informação n° 163/2020
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VICTOR COELHO, QUE, APÓS CONSULTADA A EMPRESA CONTRATADA PARA A REVISÃO DO PDM, ENCAMINHE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS CONSTANTES DA PAG. 8 (ANEXA) DA “SINTESE DIAGNÓSTICO DE REVISÃO DO PDM".
Processo N°: 6168/2020 Protocolo N°: 6820 ID: 109031 Data: 02/10/2020 10:05:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Higner Mansur
Requerimento Legislativo n° 2/2020
REQUER AO EXM. SR. PREFEITO, VICTOR COELHO, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE REVISAR O CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO, A FIM DE ORGANIZAR OS ENDEREÇOS PARA QUE UMA MESMA RUA PERTENÇA A UM ÚNICO BAIRRO.
Processo N°: 6124/2020 Protocolo N°: 6671 ID: 108895 Data: 29/09/2020 17:31:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alexandre Bastos Rodrigues
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