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Última atualização: 04/08/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 111/2026
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.357, DE 21 DE JULHO DE 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A FORMALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE COM ÓRGÃOS EXTERNOS OU OUTRO PODER PARA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 15667/2026 Protocolo N°: 15908 ID: 276314 Data: 04/08/2026 11:38:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE CARCAÇAS E VEÍCULOS ABANDONADOS NAS CALÇADAS, VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15177/2025 Protocolo N°: 15372 ID: 243278 Data: 24/06/2025 09:18:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2024
ALTERA PARTE DO ANEXO I DA LEI N° 7.799, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. (PROJETO DE LEI N° 020/2024 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 12360/2024 Protocolo N°: 12552 ID: 213446 Data: 24/06/2024 07:19:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 7.480/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 017/2024 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 9512/2024 Protocolo N°: 9662 ID: 210393 Data: 17/05/2024 07:21:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 8°, DA LEI N° 7.475/2017, MODIFICADO PELA LEI N° 7.910/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 006/2024 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 3169/2024 Protocolo N°: 3227 ID: 202101 Data: 29/02/2024 08:10:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 12/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.986, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO ARTIGO 100, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (PROJETO DE LEI N° 009/2024 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 3166/2024 Protocolo N°: 3224 ID: 202104 Data: 29/02/2024 08:07:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 118/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 8°, DA LEI N° 7.475/2017, MODIFICADO PELA LEI N° 7.910/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 049/2023 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 16599/2023 Protocolo N°: 17045 ID: 192476 Data: 22/11/2023 06:05:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 114/2023
ALTERA NOMENCLATURA, ACRESCENTA AS DESCRIÇÕES SUMÁRIAS E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO PESSOAL CIVIL DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMRIM – AGERSA, DEFINIDOS PELO ART 9° E ART 14 DA LEI Nº 7863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E ATRIBUIDOS PELA LEI N° 8039, DE 23 DE JUNHO 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 044 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 16396/2023 Protocolo N°: 16835 ID: 192123 Data: 17/11/2023 10:06:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 113/2023
ALTERA A LEI N° 2900, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988, MODIFICADA PELA LEI N° 5938, DE 25 DE JANEIRO DE 2007, ALTERA A LEI Nº 3819, DE 08 DE JULHO DE 1993, E A LEI Nº 4340, DE 31 DE JULHO DE 1997, PARA ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA) E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES, E AINDA ASSEGURAR AOS ACOMPANHANTES DOS ALUNOS DA APAE, A GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL. (PROJETO DE LEI N° 045/2023 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 16395/2023 Protocolo N°: 16834 ID: 192124 Data: 17/11/2023 10:04:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 112/2023
ALTERA A LEI Nº 3825, DE 21 DE JULHO DE 1993, PARA ASSEGURAR AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA A GRATUIADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM TERRITÓRIO MUNICIPAL QUE ESTEJAM FARDADOS OU SEM FARDA. (PROJETO DE LEI N° 046/2023 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 16394/2023 Protocolo N°: 16833 ID: 192125 Data: 17/11/2023 10:03:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
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