Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 31/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.940, DE10 DE MARÇO DE 2022, QUE APROVA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 014/2024 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 6256/2024 Protocolo N°: 6359 ID: 207006 Data: 09/04/2024 07:31:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 168/2024
OFÍCIO OF/GAP/N° 107/2024 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI N° 010/2024 (N° DESSE LEGISLATIVO MUNICIPAL) QUE “DISPÕE SOBREACONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CRIA VAGASDOCARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 5870/2024 Protocolo N°: 5969 ID: 206584 Data: 02/04/2024 17:05:26 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 167/2024
OFÍCIO OF/GAP/N° 106/2024 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI N° 005/2024 (N° DESSE LEGISLATIVO MUNICIPAL) QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Processo N°: 5868/2024 Protocolo N°: 5967 ID: 206582 Data: 02/04/2024 16:30:28 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 159/2024
OFÍCIO OF/GAP/N° 099/2024 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI N° 024/2024 (N° DESSE LEGISLATIVO MUNICIPAL) PARA QUE SEJAM ANEXADAS AO PROCESSO LEGISLATIVO N° 5458/2024.
Processo N°: 5597/2024 Protocolo N°: 5688 ID: 206307 Data: 27/03/2024 17:45:32 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 158/2024
OFÍCIO OF/GAP/N° 100/2024 - ENCAMINHA RELATÓRIO DE "PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2023".
Processo N°: 5596/2024 Protocolo N°: 5687 ID: 206308 Data: 27/03/2024 17:43:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2024
INSTITUI A GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS. (PROJETO DE LEI N° 013 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 5501/2024 Protocolo N°: 5587 ID: 206121 Data: 27/03/2024 07:09:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 26/2024
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 7717, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 9º-A, DA LEI FEDERAL Nº 11350/2006. (PROJETO DE LEI N° 011/2024 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 5497/2024 Protocolo N°: 5583 ID: 206081 Data: 26/03/2024 17:42:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 25/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 8.109, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. (PROJETO DE LEI N° 012/2024 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 5495/2024 Protocolo N°: 5581 ID: 206086 Data: 26/03/2024 17:40:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NOS SUBSÍDIOS E /OU VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA A TABELA DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO GRUPO OPERACIONAL E A TABELA DE SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO GRUPO ESPECIALIZADO, CONSTANTES DA LEI N° 7756/2019, INCLUI ARTIGO NA LEI N° 7750/2019, A SER APLICADA AO GRUPO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI N° 7764/2019, A SER APLICADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEINº 7.053, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº7.795, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 7.465, DE 09 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 010/2024 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 5458/2024 Protocolo N°: 5541 ID: 206028 Data: 26/03/2024 15:13:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso n° 146/2024
OFÍCIO OF/GAP/N° 087/2024 - COMUNICA COMPARECIMENTO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2023, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03/04/2024, ÀS 14 HORAS.
Processo N°: 5216/2024 Protocolo N°: 5296 ID: 205547 Data: 22/03/2024 17:55:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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