Recebimento: 30/12/2020 16:08:07 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1333 dias, 2 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/12/2020 14:49:17 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 30/12/2020 15:07:45 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7853/2020 publicada no Diário Oficial nº 6220 de 23 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6220/2020 - Lei Municipal Nº 7853/2020
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Recebimento: 28/12/2020 12:01:23 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 30/12/2020 14:49:17 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7853/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/12/2020 13:57:52 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 24/12/2020 13:59:16 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 73/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2020 17:28:30 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 23/12/2020 09:49:11 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 16 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 10 votos favoráveis e 04 contrários. Encaminhada para elaborar redação final.*VOTAÇÃO* (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: NÃO); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: NÃO); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: NÃO); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2020 12:36:37 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 22/12/2020 15:20:00 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/12/2020 14:14:50 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 09/12/2020 14:38:46 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 73/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 48/2020 - PL 73 - 2020
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Recebimento: 08/12/2020 15:07:48 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 08/12/2020 16:34:18 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/12/2020 15:03:18 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 08/12/2020 15:07:48 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído para leitura no expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2020 09:10:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 07/12/2020 09:10:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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