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Última atualização: 24/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2025
INSTITUI O DIREITO AO DESEMBARQUE ACESSÍVEL E SEGURO NO PERÍODO NOTURNO PARA MULHERES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.
Processo N°: 15263/2025 Protocolo N°: 15463 ID: 243365 Data: 24/06/2025 13:05:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia)
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM PRATICAR INVASÃO CONTRA PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15202/2025 Protocolo N°: 15397 ID: 243279 Data: 24/06/2025 09:55:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia)
Projeto de Lei Ordinária n° 84/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, A CAMPANHA PERMANENTE "DIVULGA PET", VOLTADA À DIVULGAÇÃO DE ANIMAIS RECOLHIDOS E DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15198/2025 Protocolo N°: 15393 ID: 243281 Data: 24/06/2025 09:54:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia)
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO PRIVADO AO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15183/2025 Protocolo N°: 15378 ID: 243285 Data: 24/06/2025 09:46:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia)
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, O PROGRAMA "JIU-JÍTSU NAS ESCOLAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15179/2025 Protocolo N°: 15374 ID: 243286 Data: 24/06/2025 09:40:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia)
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE CARCAÇAS E VEÍCULOS ABANDONADOS NAS CALÇADAS, VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15177/2025 Protocolo N°: 15372 ID: 243278 Data: 24/06/2025 09:18:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia)
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2025
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15167/2025 Protocolo N°: 15362 ID: 243283 Data: 24/06/2025 09:11:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia)
Projeto de Lei Ordinária n° 79/2025
FICA VEDADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, POR INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR EM PRAZO INFERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS.
Processo N°: 14814/2025 Protocolo N°: 15000 ID: 242889 Data: 17/06/2025 16:26:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vitor Azevedo
Projeto de Lei Ordinária n° 78/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARNAVAL DE RUA DO BOI PINTADINHO TSUNAMI DO BAIRRO BOA VISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.
Processo N°: 14752/2025 Protocolo N°: 14938 ID: 242868 Data: 17/06/2025 14:50:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia)
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2025
ALTERA A FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PREVISTA NO ART 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN DE MATERIAIS EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PREVISTA NO ARTIGO 85, § 1º DA LEI N° 5394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 016/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 14633/2025 Protocolo N°: 14817 ID: 242763 Data: 17/06/2025 08:27:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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