PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 113/2026

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Data de apresentação 11/08/2026 14:39:15

N° Processo 16170/2026

N° Protocolo 16414/2026

ID 276875

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.940, DE 10 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 021/2026 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 13 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica

Tempo gasto: 13 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2026 14:39:15	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 11/08/2026 14:39:15	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 13 horas, 54 minuto(s).}

11/08

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 13 horas, 54 minutos

11/08

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/08/2026

ago

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 113/2026

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Anexos da Tramitação

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