PROCESSO - 14084/2026
Projeto de Lei Ordinária - 108/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 108/2026 14/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/07/2026
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico ao projeto de Lei Ordinária nº 108/2026 03/08/2026

PROCESSO - 14084/2026
Projeto de Lei Ordinária - 108/2026

ASSINATURAS (1)

João Machado Gomes
Assinado eletronicamente em: 14/07/2026 11:58:11