PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

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Projeto de Lei Ordinária 95/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/10/2023 07:40:25

N° Processo 14450/2023

N° Protocolo 14824/2023

ID 188539

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LOA 2024. (Projeto de Lei n° 038/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Juntadas

Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso 13211/2023

Temas

Despesas.
Orçamento.

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2023
Emenda 2/2023
Emenda 3/2023
Emenda 4/2023
Emenda 5/2023
Emenda 6/2023
Emenda 7/2023
Emenda 8/2023
Emenda 9/2023
Emenda 10/2023
Emenda 11/2023
Emenda 12/2023
Emenda 13/2023
Emenda 14/2023
Emenda 15/2023
Emenda 16/2023
Emenda 17/2023
Emenda 18/2023
Emenda 19/2023
Emenda 20/2023
Emenda 21/2023
Emenda 22/2023
Emenda 23/2023
Emenda 24/2023
Emenda 25/2023
Emenda 26/2023
Emenda 27/2023
Emenda 28/2023
Emenda 29/2023
Emenda 30/2023
Emenda 31/2023
Emenda 32/2023
Emenda 33/2023
Emenda 34/2023
Emenda 35/2023
Emenda 36/2023
Emenda 37/2023
Emenda 38/2023
Emenda 39/2023
Emenda 40/2023
Emenda 41/2023
Emenda 42/2023
Emenda 43/2023
Emenda 44/2023
Emenda 45/2023
Emenda 46/2023
Emenda 47/2023
Emenda 48/2023
Emenda 49/2023
Emenda 50/2023
Emenda 51/2023
Emenda 52/2023
Emenda 53/2023
Emenda 54/2023
Emenda 55/2023
Emenda 56/2023
Emenda 57/2023
Emenda 58/2023
Emenda 59/2023
Emenda 60/2023
Emenda 61/2023
Emenda 62/2023
Emenda 63/2023
Emenda 64/2023
Emenda 65/2023
Emenda 66/2023
Emenda 67/2023
Emenda 68/2023
Emenda 69/2023
Emenda 70/2023
Emenda 71/2023
Emenda 72/2023
Emenda 73/2023
Emenda 74/2023

Histórico da Tramitação _{119 Dia(s), 6 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:21	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2023 12:13:21	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 12:13:31	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 12:11:07	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 12:13:21	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8093/2023 publicada no Diário Oficial nº 6944 de 12 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6944/2023 - Publicação da lei municipal Nº 8093/2023

Recebimento: 21/12/2023 17:02:32	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 12:11:07	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8093/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 19 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 16:33:15	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 20/12/2023 20:23:16	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 95/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 8093/2023, e publicada no Diário Oficial do Município em 19/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 100/2023 - Lei Municipal n° 8093/2023

Recebimento: 15/12/2023 13:11:46	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 15/12/2023 16:41:20	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 15 de dezembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 110/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 95/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 95/2023 LOA Ofício ao Prefeito Municipal 110/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 95/2023 - LOA

Recebimento: 15/12/2023 12:53:44	Fase: Realizar Discussão e Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2023 13:05:42	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: 7Proposição aprovada COM EMENDA 73 EMENDAS APROVADAS E 1 EMENDA REJEITADA por UNANIMIDADE de votos na sessão ordinária do dia 15 de DEZEMBRO de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: AUSENTE); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2023 08:42:00	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 15/12/2023 08:46:56	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para 2º discussão e votação na Sessão do dia 15 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 13:00:37	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 13:02:35	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Finanças e Orçamento para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 12:58:37	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/12/2023 12:59:47	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 08 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 15:42:37	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/12/2023 15:08:51	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 87/2023 - PLO 95/2023

Recebimento: 18/10/2023 14:54:12	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 18/10/2023 14:57:24	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 95/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Apensação 11/2023 - Termo de Apensação Parecer Jurídico 153/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 95/2023

Recebimento: 17/10/2023 17:45:39	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2023 17:46:22	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 15:44:23	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/10/2023 15:48:30	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2023 07:40:26	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 11/10/2023 07:40:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{119 Dia(s), 6 horas, 4 minuto(s).}

Arquivado Arquivo Geral

fev

2024

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 22/12/2023

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 22/12/2023

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 2 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Publicação no Diário Oficial

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 15 horas, 47 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 22/12/2023

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 5 dias, 3 horas, 41 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Anexo Adicional

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 3 horas, 35 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 4 horas, 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/12/2023

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 3 dias, 19 horas, 44 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 15/12/2023

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 2 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 11/12/2023

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 21 horas, 50 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/12/2023

dez

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 48 dias, 11 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 21 horas, 11 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Termo de Juntada por Apensação Parecer Jurídico

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 1 hora, 57 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 17/10/2023

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 8 horas, 8 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/10/2023

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/12/2023 13:15:33

EME 1/2023 - Emenda

Sandro Dellabella Ferreira (sandro irmão)

14/12/2023 13:38:17

EME 2/2023 - Emenda

Osmar Francisco (Osmar Chupeta)

14/12/2023 14:02:59

EME 3/2023 - Emenda

Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca)

14/12/2023 15:04:02

EME 4/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:04:59

EME 5/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:05:23

EME 6/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:06:33

EME 7/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:07:02

EME 8/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:07:43

EME 9/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:07:59

EME 10/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:08:20

EME 11/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:08:51

EME 12/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:09:10

EME 13/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:09:28

EME 14/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:10:08

EME 15/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:10:24

EME 16/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:10:49

EME 17/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:11:19

EME 18/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:11:43

EME 19/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:12:20

EME 20/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:12:37

EME 21/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:12:51

EME 22/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:13:09

EME 23/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:13:30

EME 24/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:14:05

EME 25/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:14:17

EME 26/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:15:19

EME 27/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:15:31

EME 28/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:15:48

EME 29/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:16:02

EME 30/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:16:31

EME 31/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:16:50

EME 32/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:17:05

EME 33/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:17:50

EME 34/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:18:02

EME 35/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:18:13

EME 36/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:18:29

EME 37/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:19:01

EME 38/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:20:12

EME 39/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

14/12/2023 15:20:27

EME 40/2023 - Emenda

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho)

14/12/2023 15:20:38

EME 41/2023 - Emenda

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho)

14/12/2023 15:20:51

EME 42/2023 - Emenda

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho)

14/12/2023 15:21:06

EME 43/2023 - Emenda

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho)

14/12/2023 15:21:18

EME 44/2023 - Emenda

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho)

14/12/2023 15:22:18

EME 45/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 15:22:32

EME 46/2023 - Emenda

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho)

14/12/2023 15:22:45

EME 47/2023 - Emenda

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho)

14/12/2023 15:22:57

EME 48/2023 - Emenda

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho)

14/12/2023 15:23:21

EME 49/2023 - Emenda

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho)

14/12/2023 15:23:39

EME 50/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 15:23:53

EME 51/2023 - Emenda

Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho)

14/12/2023 15:24:05

EME 52/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 15:24:26

EME 53/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 15:45:17

EME 54/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 15:45:29

EME 55/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 15:45:42

EME 56/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 15:45:55

EME 57/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 15:46:09

EME 58/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:19:39

EME 59/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:19:53

EME 60/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:21:55

EME 61/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:22:05

EME 62/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:22:15

EME 63/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:23:20

EME 64/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:25:16

EME 65/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:25:27

EME 66/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:25:43

EME 67/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:25:59

EME 68/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:33:51

EME 69/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:34:02

EME 70/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 16:47:28

EME 71/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

14/12/2023 17:52:25

EME 72/2023 - Emenda

Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)

14/12/2023 17:55:38

EME 73/2023 - Emenda

Brás Zagotto (Bras é Bom)

15/12/2023 09:39:16

EME 74/2023 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa)

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