Recebimento: 07/02/2024 13:45:21 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/12/2023 12:13:21 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 22/12/2023 12:13:31 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2023 12:11:07 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 22/12/2023 12:13:21 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8093/2023 publicada no Diário Oficial nº 6944 de 12 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2023 17:02:32 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 22/12/2023 12:11:07 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 19 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8093/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/12/2023 16:33:15 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 20/12/2023 20:23:16 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 95/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 8093/2023, e publicada no Diário Oficial do Município em 19/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2023 13:11:46 |
Fase: Para Redação Final (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 15/12/2023 16:41:20 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 15 de dezembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 110/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2023 12:53:44 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2023 13:05:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: 7Proposição aprovada COM EMENDA 73 EMENDAS APROVADAS E 1 EMENDA REJEITADA por UNANIMIDADE de votos na sessão ordinária do dia 15 de DEZEMBRO de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: AUSENTE); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2023 08:42:00 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 15/12/2023 08:46:56 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para 2º discussão e votação na Sessão do dia 15 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2023 13:00:37 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 11/12/2023 13:02:35 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Finanças e Orçamento para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2023 12:58:37 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 11/12/2023 12:59:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 08 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2023 15:42:38 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Envio: 05/12/2023 15:08:51 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 35 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/10/2023 14:54:47 |
Fase: Dar Providência (OFNS) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 18/10/2023 14:57:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 14450/2023, realizado por Tamara Moureth Rosa - Procuradoria, em 18/10/2023 14:56:10
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 11/2023 - Termo de Apensação
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Recebimento: 04/10/2023 13:40:03 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 04/10/2023 13:40:55 |
Ação: Dar Providência
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Complemento da Ação: Após leitura no expediente segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/09/2023 14:35:40 |
Fase: Incluir Ofício no Expediente |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 28/09/2023 14:36:32 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho ao Plenário para leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2023 17:59:03 |
Fase: Protocolar Ofício |
Setor:Protocolo |
Envio: 15/09/2023 17:59:03 |
Ação: Ofício protocolado
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Complemento da Ação: Segue para leitura na Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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