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| Recebimento: 09/02/2022 10:11:05 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 09/02/2022 10:23:00 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7915/2021 publicada no Diário Oficial nº 6461 de 30 de dezembro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6461/2021 - Publicação Lei Municipal 7915/2021
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| Recebimento: 22/12/2021 18:02:24 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 30/12/2021 12:06:47 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 105/2021.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Prefeito Municipal através da Lei n° 7915, de 22/12/2021 e publicada no Diário Oficial n° 6461, em 30/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7915/2021 - Lei n°7915/2021
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| Recebimento: 22/12/2021 11:55:59 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2021 12:15:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada (EMENDA Nº 05/2021 com ressalvas) por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
OBS 1: Dentro da emenda nº 05/2021 encontram-se 13 emendas, tendo destaque a votação das emendas de nº 07 e nº 13. A emenda de nº 07/2021 foi rejeitada por 15 votos contrários e 03 favoráveis. A emenda de nº 13/2021 foi aprovada por 17 votos favoráveis e 01 voto contrário. As demais emendas foram votadas em bloco com a proposição principal. A votação nominal das emendas se encontra em seus respectivos processos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 14:53:16 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 14:54:04 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Alexandre Andreza Macedo acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 14:52:12 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 21/12/2021 14:52:53 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 13:45:36 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/11/2021 16:21:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 105/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Obras e Serviços Públicos; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente; Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 160/2021 - Parecer ao PL nº 105/2021
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| Recebimento: 17/11/2021 09:21:16 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 09:23:58 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 14:11:02 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/11/2021 14:12:40 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se para leitura na próxima sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 08:12:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/11/2021 08:12:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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