Data de apresentação 21/12/2021 14:04:03
 N° Processo 20221/2021
 N° Protocolo 19413/2021
 ID 143385
 Ementa

EMENDA AO PROJETO DE LEI DO NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTRUMENTO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO CAPÍTULO III DA LEI 10.257/2001, ESTATUTO DA CIDADE, E ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 038/2021 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO_XXI_ÁREA_MINERAÇÃO_CONTROLADA

Anexos da Tramitação