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Projeto de Lei Ordinária n° 33/2024
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE IMÓVEIS, EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (NAMING RIGHTS)
Processo N°: 7070/2024 Protocolo N°: 7176 ID: 207776 Data: 17/04/2024 11:22:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Parecer da CCJR
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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PROCESSO
Requerimento de Informação n° 71/2023
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, DO PARTIDO PL, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER A EXMA. SENHORA ANA CAROLINA FORNAZIER BEDIM, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO NÚMERO 187/2023, COM A CONTRATADA MAIS ESTRUTURA PARA EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA EPP, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INFRAESTRUTURA TÉCNICA DA AÇÃO CACHOEIRO.
Processo N°: 8058/2023 Protocolo N°: 8238 ID: 177483 Data: 16/06/2023 08:07:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência e Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leo Camargo
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 4/2023
REQUER CONVOCAR, AO SENHOR VANDER DE JESUS MACIEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO (SEMMAT), PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO CONTRATO COM À EMPRESA TECNOCOM (OPERAÇÃO TAPA BURACOS), NO VALOR DE 12 MILHÕES, EM SESSÃO ORDINÁRIA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME ARTIGO 139 E DISPOSITIVOS, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO; NOS TERMOS DO § 2º, INCISO III, DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OFICIA A SECRETARIA SUPRACITADA E O SEU CORRESPONDENTE SECRETÁRIO, TAMBÉM FULCRADO NA LEI Nº 12.527/11, NO ART. 5º, XXXII, NO INC. II DO § 3º DO ART. 37, NO § 2º DO ART. 216, TODOS DA CRFB/88, PARA QUE ESCLAREÇA AS DÚVIDAS QUE SEGUEM, INCLUSIVE RESPONDENDO A QUESITAÇÃO A ELAS ATRELADAS.
Processo N°: 5112/2023 Protocolo N°: 5228 ID: 172458 Data: 20/04/2023 07:43:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: ArquivadoREQL
Autor(es) da Proposição: Leo Camargo
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PROCESSO
Requerimento de Informação n° 49/2022
REQUER INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 139, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, A SENHORA LORENA VASQUES SILVEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REFERENTE AOS MATERIAIS RETIRADOS DE UM IMÓVEL PARTICULAR, ALUGADO PELA PREFEITURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE FUNCIONOU O POSTO DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO PARAÍSO.
Processo N°: 5191/2022 Protocolo N°: 5547 ID: 149683 Data: 29/04/2022 09:58:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Resposta de Requerimento de Informação
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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PROCESSO
Requerimento de Informação n° 45/2022
REQUER INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 139, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, A EXMA. SENHORA CRISTINA LENS BASTOS DE VARGAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOBRE A EMPRESA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI E O NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO.
Processo N°: 4680/2022 Protocolo N°: 4989 ID: 149301 Data: 19/04/2022 08:09:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Resposta de Requerimento de Informação
Autor(es) da Proposição: Sandro Dellabella Ferreira (Sandro Irmão)
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PROCESSO
Requerimento de Informação n° 39/2022
REQUER INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 139, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, AO SR DELANDI PEREIRA MACEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, REFERENTE AO CONTRATO 004/2021 .
Processo N°: 4355/2022 Protocolo N°: 4652 ID: 148899 Data: 12/04/2022 12:12:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Resposta de Requerimento de Informação
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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PROCESSO
Ofício Externo ao Legislativo - Sigiloso n° 187/2021
OFÍCIO Nº 442/2021/IPACI - CONVITE PARA APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA - CENSO PREVIDENCIÁRIO E PROVA DE VIDA
Processo N°: 19857/2021 Protocolo N°: 15744 ID: 139553 Data: 28/10/2021 13:26:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Éder Botelho da Fonseca - IPACI
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 92/2021
RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 033/2021 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 18560/2021 Protocolo N°: 13915 ID: 137702 Data: 05/10/2021 07:48:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Requerimento de Informação n° 128/2021
REQUER: QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR ALEXANDRO DA VITORIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, MOBILIDADE E CIDADE INTELIGENTE, REFERENTE AO POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA LEI N° 7475,E CÓPIAS INTEGRAIS DO CONTRATO N°268/2019, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 16299/2021 Protocolo N°: 10278 ID: 133926 Data: 17/08/2021 12:08:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Executivo Municipal
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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PROCESSO
Requerimento de Informação n° 48/2021
REQUER INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 139, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, AO EXMO. SENHOR VICTOR COELHO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AOS CONTRATOS DA PREFEITURA COM O CAF(COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR)
Processo N°: 3289/2021 Protocolo N°: 3445 ID: 126327 Data: 24/03/2021 12:53:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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