| Recebimento: 30/12/2021 13:00:01 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 870 dias, 4 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2021 10:39:48 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 27/12/2021 10:41:05 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7912/2021 publicada no Diário Oficial nº 6457 de 23 de dezembro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6457/2021 - Lei Municipal 7912/2021
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| Recebimento: 27/12/2021 07:47:14 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 27/12/2021 10:39:48 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7912/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 22 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7912/2021 - Lei Municipal n° 7.912/2021
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| Recebimento: 22/12/2021 15:41:11 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 23/12/2021 15:44:44 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 92/2021.
Informo que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei Municipal n° 7.912, de 22/12/2021, e publicada no Diário Oficial do Município n° 6457, em 23/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7912/2021 - Lei Municipal n° 7.912/2021
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| Recebimento: 22/12/2021 10:43:38 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2021 10:54:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: NÃO) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: AUSENTE) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 14:46:41 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 21/12/2021 14:47:54 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação após pedido de inclusão pelo edil Alexandre de Itaoca na Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 12:40:47 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 21/12/2021 11:49:36 |
Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
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Tempo gasto: 31 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer nº 08/2021 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 8/2021 - Parecer Plo 92
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| Recebimento: 04/11/2021 12:57:47 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2021 13:11:04 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2021 14:47:32 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/10/2021 14:55:53 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 12:44:33 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/10/2021 12:47:38 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 92/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 128/2021 - Parecer ao PL nº 92/2021
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| Recebimento: 14/10/2021 09:42:22 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 09:42:52 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 13:05:39 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 07/10/2021 14:28:46 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 07:49:00 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/10/2021 07:49:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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