Requerimento Legislativo 4/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/04/2023 07:43:34
 N° Processo 5112/2023
 N° Protocolo 5228/2023
 ID 172458
 Ementa

requer convocar, ao senhor Vander de Jesus Maciel, secretário municipal de serviços e manutenção (Semmat), para que compareça a esta câmara municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca do contrato com à empresa TECNOCOM (Operação tapa buracos), no Valor de 12 MILHÕES, em sessão ordinária, que informe a esta casa de leis, conforme artigo 139 e dispositivos, do regimento interno deste poder legislativo; nos termos do § 2º, inciso III, do art. 32 da lei orgânica municipal, oficia a secretaria supracitada e o seu correspondente secretário, também fulcrado na lei nº 12.527/11, no art. 5º, XXXII, no inc. II do § 3º do art. 37, no § 2º do art. 216, todos da CRFB/88, para que esclareça as dúvidas que seguem, inclusive respondendo a quesitação a elas atreladas.

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 10 de 25/04/2023
Tipo de Votação: Nominal Quórum: Maioria Simples Votos para Aprovação: 10
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
SIM
NÃO
ABSTENÇÃO
Sessão Ordinária nº 10 de 25/04/2023
Tipo de Votação: Nominal Quórum: Maioria Simples Votos para Aprovação: 10
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
SIM
NÃO
ABSTENÇÃO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação