| Recebimento: 27/01/2025 09:48:52 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2025 13:05:56 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 08/01/2025 13:06:07 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2025 13:04:07 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 08/01/2025 13:05:56 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8158/2024 publicada no Diário Oficial nº 7212 de 27 de dezembro de 2024. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7212/2024 - Publicação da Lei municipal Nº 8158/2024
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| Recebimento: 08/01/2025 12:58:26 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 08/01/2025 13:04:07 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8158/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 27 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 20:14:10 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 27/12/2024 16:30:12 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 80/2024.
Informamos que após aprovação da matéria, com emendas, pelo Legislativo Municipal, foi sancionada pelo Executivo Municipal a Lei n°8158/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 27/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 100/2024 - Lei Municipal n° 8158/2024
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| Recebimento: 11/12/2024 13:18:09 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2024 13:24:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA Nº 01 A 24, por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2024. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 13:17:14 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/12/2024 13:18:09 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 10:05:36 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2024 10:09:37 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de finanças e orçamento para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 10:04:41 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 21/11/2024 10:05:36 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Extraordinária de 19 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2024 09:46:08 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/10/2024 09:48:33 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 80/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de finanças e orçamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 131/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 80/2024
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| Recebimento: 22/10/2024 16:10:40 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2024 16:11:23 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 12:17:50 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 17/10/2024 12:33:49 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 22 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 10/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 11/10/2024 17:44:38 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/10/2024 17:44:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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