Data de apresentação 27/09/2023 07:26:11
 N° Processo 9611/2023
 N° Protocolo 14066/2023
 ID 187233
 Ementa

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 56/2023 (n° desse Legislativo), que “MANTÉM A CATEGORIA DE MONUMENTO NATURAL, REVOGA AS LEIS Nºs 2.856/1988, 5.774/2005, 6177/2008 E 6260/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação