| Recebimento: 16/10/2023 16:43:06 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/09/2023 15:58:18 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 16/10/2023 16:43:06 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 18 dias, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 15:55:39 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 15:58:18 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8058/2023 publicada no Diário Oficial nº 6889 de 27 de setembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6889/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8058/2023
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| Recebimento: 28/09/2023 15:05:21 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 15:55:39 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8058/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 26 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 15:55:45 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 28/09/2023 15:00:27 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 56/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito, através da Lei n° 8058/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 27/09/2023. Ressaltamos que foram vetadas as emendas aprovadas pelo Legislativo, sendo elas: Inciso VI do artigo 2° e o artigo 5° e seu parágrafo único.
O veto foi protocolado junto a essa Casa de Leis através do n° 02/2023, que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 71/2023 - Lei Municipal n° 8058/2023
Anexo Adicional 72/2023 - VETO N° 02/2023
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| Recebimento: 13/09/2023 10:20:12 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2023 10:29:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: ?
Proposição aprovada por unanimidade de votos, COM EMENDA Nº 1 E Nº 3 na sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 10:18:14 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 13/09/2023 10:20:12 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 10:16:18 |
Fase: Pedido de Vista (PLO) |
Setor:Gabinete do Vereador Diogo Pereira Lube |
| Envio: 13/09/2023 10:16:56 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Após análise da matéria, encaminho para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 17:48:16 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2023 17:49:25 |
Ação: Pedido de Vista
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pedido de vista concedido ao Edil Diogo Lube Encaminhado para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 16:19:53 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/08/2023 16:33:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 56/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 94/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 56/2023
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| Recebimento: 02/08/2023 13:55:58 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2023 14:06:20 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2023 10:49:45 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 25/07/2023 10:52:08 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2023 16:30:58 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/07/2023 16:30:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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