PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 52/2023

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Data de apresentação 10/07/2023 08:06:45

N° Processo 9063/2023

N° Protocolo 9281/2023

ID 179315

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 020/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2023

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 7 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 16/11/2023 15:49:58	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2023 15:49:45	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/11/2023 15:49:58	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 15:48:06	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/11/2023 15:49:45	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8068/2023 publicada no Diário Oficial nº 6916 de 08 de novembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6916/2023 - Publicação Lei Municipal Nº 8068/2023

Recebimento: 09/11/2023 16:37:00	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/11/2023 15:48:06	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8068/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 07 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 15:33:12	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 09/11/2023 16:06:18	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 dias, 33 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 52/2023. Ressaltamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8068, de 07/11/2023, e publicada no Diário Oficial do Município em 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 81/2023 - Lei Municipal n° 8068/2023

Recebimento: 06/11/2023 14:21:41	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/11/2023 14:37:15	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 06 de novembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 78/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 52/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 52/2023 (SEU nº 20/2023) EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 78/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 52/2023 (SEU nº 20/2023) EXECUTIVO MUNICIPAL, APRESENTANDO EMENDA SUPRESSIVA

Recebimento: 01/11/2023 08:03:52	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2023 13:37:29	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por 15 votos favoráveis e 2 votos contrários na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: NÃO); (Leo Camargo: NÃO); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE ); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário 6/2023 - Trata-se de Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Recebimento: 19/10/2023 10:01:35	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 01/11/2023 08:03:52	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição ara leitura e votação na Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023 08:21:51	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/09/2023 08:45:20	Ação: Parecer Favorável - encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 06/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 6/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº52/2023

Recebimento: 14/09/2023 09:09:48	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2023 10:22:25	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Finanças e Orçamento e Comissão de Fiscalização e controle Orçamentário para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2023 15:08:16	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/09/2023 16:02:07	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 53 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023 11:32:54	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/09/2023 14:49:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Parecer xxxxxx emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 54/2023 - PLO 52/2023

Recebimento: 03/08/2023 16:19:45	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 03/08/2023 16:24:09	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 52/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 98/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 52/2023

Recebimento: 02/08/2023 13:56:19	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2023 14:06:11	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/07/2023 10:49:48	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 25/07/2023 10:51:58	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2023 08:06:46	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 10/07/2023 08:06:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 7 horas, 43 minuto(s).}

16/11

Arquivado Arquivo Geral

16/11

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 16/11/2023

16/11

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 16/11/2023

16/11

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 16/11/2023 Publicação no Diário Oficial

09/11

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 23 horas, 41 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/11/2023

07/11

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 3 dias, 1 hora, 29 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Anexo Adicional

06/11

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 59 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 06/11/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

01/11

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 5 horas, 33 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 06/11/2023 Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário

nov

19/10

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 34 dias, 23 horas, 18 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário Termo de Desentranhamento

out

27/09

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 12 dias, 22 horas, 22 minutos Parecer Favorável - encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 27/09/2023 Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento

14/09

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 7 dias, 18 horas, 20 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 14/09/2023

06/09

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 1 hora, 12 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/09/2023

set

15/08

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 32 dias, 22 horas, 25 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/09/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

03/08

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 2 horas, 17 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 03/08/2023 Parecer Jurídico

02/08

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 8 dias, 3 horas, 14 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 02/08/2023

ago

25/07

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 15 dias, 2 horas, 45 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 25/07/2023

10/07

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/07/2023

jul

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/09/2023 16:49:55

EME 1/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria); Diogo Pereira Lube (Professor Diogo Lube); Ely Escarpini

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 52/2023

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 7 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 7 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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