| Recebimento: 07/02/2024 14:45:25 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 288 dias, 19 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2023 11:16:52 |
Fase: Aguardar deliberação em Plenário |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 20/12/2023 11:17:34 |
Ação: Aprovada
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Complemento da Ação: Emenda aprovada em Plenário por 15 votos favoráveis e 02 votos contrários, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 10:54:03 |
Fase: Incorporação da Emenda ao Projeto |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 20/12/2023 11:16:52 |
Ação: Emenda Apensada ao Projeto
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Tempo gasto: 97 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Emenda apensada ao Projeto de Lei nº 52/2023 para sequência da tramitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 16:49:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2023 16:49:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para incorporar ao Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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