PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 1/2023

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Data de apresentação 17/02/2023 17:34:24

N° Processo 1916/2023

N° Protocolo 1957/2023

ID 166795

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7871, DE13DEMAIO DE 2021, QUE REESTRUTURAALEIDECRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DETURISMO-COMTUR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODEITAPEMIRIM/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei Substitutivo n° 001/2023 - n° do Executivo Municipal - em substitutição ao PL n° 04/2023 - n° da CMCI)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Juntadas

Projeto de Lei Ordinária 1362/2023

Histórico da Tramitação _{454 Dia(s), 5 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 02/05/2023 16:17:22	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 380 dias, 7 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 14:26:13	Fase: Inserir Normativa (PS)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 26/04/2023 15:11:45	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 45 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8027/2023 publicada no Diário Oficial nº 6782 de 24 de abril de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6782/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8027/2023

Recebimento: 24/04/2023 15:33:07	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PS)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/04/2023 15:39:46	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8027/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 20 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6782/2023 - Publicação da Lei municipal Nº 8027/2023

Recebimento: 20/04/2023 17:20:33	Fase: Para ciência do Autor	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 24/04/2023 14:19:09	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei (PLOS) nº 001/2023. Informamos ainda, que o Prefeito Municipal sancionou a matéria em questão, através da Lei n° 8027/2023, sendo publicada no Diário Oficial do Município em 24/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 20/2023 - Lei n° 8027/2023

Recebimento: 19/04/2023 14:55:38	Fase: Para Redação Final (PS)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 19/04/2023 15:14:31	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 19 de abril de 2023 através do Ofício CM/Nº 12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei Substitutivo 1/2023 - Encaminha Autógrafo de Lei Substitutivo Nº 001/2023 Ofício ao Prefeito Municipal 12/2023 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Substitutivo Nº 001/2023 EXECUTIVO

Recebimento: 19/04/2023 13:52:25	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PS)	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2023 13:54:22	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 18 de abril de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ely Escarpini: SIM); ( Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) ( Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) ( Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM) ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023 15:42:35	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PS)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 12/04/2023 15:44:25	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 18 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023 14:46:14	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 11/04/2023 08:29:51	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Parecer 01 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo 1/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Substitutiva nº 01/2023

Recebimento: 22/03/2023 09:02:07	Fase: Realizar 1ª Discussão (PS)	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2023 09:02:53	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão

Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a : Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 14:53:24	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PS)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 16/03/2023 15:46:59	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 53 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 21 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023 14:49:44	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/03/2023 14:51:09	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6/2023 - projeto de lei substitutivo 01/2023

Recebimento: 03/03/2023 10:40:33	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLOS)	Setor:Procuradoria
Envio: 03/03/2023 13:02:11	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PLOS 01/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 26/2023 - Parecer Jurídico ao PL SUBSTITUTIVO nº 01/2023 Termo de Juntada por Apensação 1/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 01/03/2023 10:11:30	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PS)	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2023 10:12:05	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023 16:21:02	Fase: Incluir no Expediente (PS)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 23/02/2023 16:30:10	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2023 17:34:25	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/02/2023 17:34:25	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{454 Dia(s), 5 horas, 57 minuto(s).}

02/05

Arquivado Arquivo Geral

mai

02/05

Arquivado Arquivo Geral

mai

26/04

Inserir Normativa (PS) Apoio Legislativo 1 dia, 23 horas, 31 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Publicação no Diário Oficial

24/04

Aguardar posicionamento do Executivo (PS) Apoio Legislativo 1 hora, 20 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/04/2023 Publicação no Diário Oficial

20/04

Para ciência do Autor Gabinete do Prefeito Municipal 4 dias, 23 horas, 4 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 24/04/2023 Anexo Adicional

19/04

Para Redação Final (PS) Apoio Legislativo 1 hora, 20 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Autógrafo de Lei Substitutivo Ofício ao Prefeito Municipal

19/04

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PS) Plenário 6 dias, 22 horas, 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/04/2023

12/04

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PS) Assistência Jurídica 1 dia, 7 horas, 14 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 12/04/2023

abr

30/03

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 19 dias, 23 horas, 26 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo

22/03

Realizar 1ª Discussão (PS) Plenário 5 dias, 17 horas, 15 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 22/03/2023

16/03

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PS) Assistência Jurídica 3 dias, 55 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 16/03/2023

07/03

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 10 dias, 1 hora, 48 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/03/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

03/03

Elaborar Parecer Jurídico (PLOS) Procuradoria 2 dias, 2 horas, 50 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Termo de Juntada por Apensação Parecer Jurídico

01/03

Realizar Leitura no Expediente (PS) Plenário 5 dias, 17 horas, 41 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

23/02

Incluir no Expediente (PS) Assistência Jurídica 5 dias, 22 horas, 55 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 23/02/2023

17/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 28/02/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 05 de 21/03/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 09 de 18/04/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 1/2023

Histórico da Tramitação 454 Dia(s), 5 horas, 57 minuto(s).

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