Recebimento: 02/05/2023 16:17:22 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 568 dias, 21 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/04/2023 14:26:13 |
Fase: Inserir Normativa (PS) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 26/04/2023 15:11:45 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8027/2023 publicada no Diário Oficial nº 6782 de 24 de abril de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/04/2023 15:33:07 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PS) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 24/04/2023 15:39:46 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8027/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 20 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/04/2023 17:20:33 |
Fase: Para ciência do Autor |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 24/04/2023 14:19:09 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei (PLOS) nº 001/2023.
Informamos ainda, que o Prefeito Municipal sancionou a matéria em questão, através da Lei n° 8027/2023, sendo publicada no Diário Oficial do Município em 24/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/04/2023 14:55:38 |
Fase: Para Redação Final (PS) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 19/04/2023 15:14:31 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 19 de abril de 2023 através do Ofício CM/Nº 12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/04/2023 13:52:25 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PS) |
Setor:Plenário |
Envio: 19/04/2023 13:54:22 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 18 de abril de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ely Escarpini: SIM); ( Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) ( Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) ( Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM) ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/04/2023 15:42:35 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PS) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 12/04/2023 15:44:26 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 18 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/03/2023 14:46:14 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 11/04/2023 08:29:52 |
Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
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Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer 01 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/03/2023 09:02:07 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PS) |
Setor:Plenário |
Envio: 22/03/2023 09:02:53 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a : Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2023 14:53:24 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PS) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 16/03/2023 15:47:00 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 21 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/03/2023 14:49:44 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Envio: 13/03/2023 14:51:09 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/03/2023 10:40:36 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 03/03/2023 13:02:11 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 1916/2023, realizado por GABRIEL MELO RODRIGUES - Procuradoria, em 03/03/2023 10:43:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 1/2023 - Termo de Apensação
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Recebimento: 01/03/2023 10:07:38 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 01/03/2023 10:09:50 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/02/2023 16:26:46 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 23/02/2023 16:28:44 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na sessão ordinária do dia 28 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2023 08:18:40 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
Envio: 08/02/2023 08:18:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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