PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 2/2020

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Data de apresentação 15/12/2020 11:00:05

N° Processo 7195/2020

N° Protocolo 8438/2020

ID 111508

Ementa

DEFINE SOBRE AS DIRETRIZES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGERSA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei Substitutivo n° 002/2020 do Executivo - em substituição ao PL n° 72/2020 - n° do Legislativo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Juntadas

Projeto de Lei Ordinária 7075/2020

Temas

Organização da Prefeitura.
Legislação.

Documentos do processo

ANEXO VI - Organograma da SEMFA

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2020
Veto 2/2021

Histórico da Tramitação _{1247 Dia(s), 9 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 05/01/2021 09:37:48	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1226 dias, 10 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2021 09:34:23	Fase: Inserir Normativa (PS)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/01/2021 09:36:22	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7863/2020 publicada no Diário Oficial nº 6222-A de 30 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6222/2020 - Publicação de Lei Municipal 7863/2020

Recebimento: 05/01/2021 08:07:02	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PS)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/01/2021 09:33:28	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7863/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 30 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2020 18:11:10	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 30/12/2020 18:13:25	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei Substitutivo (PLOS) nº 02/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2020 16:22:26	Fase: Para Redação Final (PS)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2020 18:09:05	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 30 de dezembro de 2020 através do Ofício CM/Nº 1870/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 2/2020 - Autógrafo de Lei (PLOS) Nº 002/2020 - EXECUTIVO Ofício ao Prefeito Municipal 1870/2020 - Ofício Encaminhando autógrafo de Lei PLOS Nº 002/2020 EXECUTIVO

Recebimento: 30/12/2020 14:20:43	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única COM EMENDA (PS)	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2020 16:19:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por 13 votos favoráveis e 02 contrários. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: AUSENTE); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: NÃO); (Brás Zagotto: SIM); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: NÃO); (Rodrigo Sandi: SIM); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2020 12:49:00	Fase: Realizar 1ª Discussão (PS)	Setor:Plenário
Envio: 30/12/2020 14:11:20	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Incluso para discussão e votação única da matéria, ofício de convocação em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - Assistência Jurídica 9/2020 - Convocação sessão extraordinária. Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário 15/2020 - Parecer Projeto de Lei Substitutivo nº. 02/2020

Recebimento: 30/12/2020 12:38:27	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PS)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 30/12/2020 12:39:27	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão extraordinária de 30 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/12/2020 11:04:51	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/12/2020 11:14:35	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer pelo encaminhamento da matéria emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 59/2020 - Documento Ordenador de despesa Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 58/2020 - Parecer PLOS 002/2020

Recebimento: 16/12/2020 16:55:35	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLOS)	Setor:Procuradoria
Envio: 28/12/2020 16:03:51	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PLS 02/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário. .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 62/2020 - PLs 02 -2020 Termo de Juntada por Apensação 7/2020 - Termo de Apensação

Recebimento: 15/12/2020 16:22:00	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PS)	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2020 17:06:14	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 44 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2020 15:19:27	Fase: Incluir no Expediente (PS)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 15/12/2020 16:12:50	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 53 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2020 11:00:08	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/12/2020 11:00:08	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1247 Dia(s), 9 horas, 8 minuto(s).}

05/01

Arquivado Arquivo Geral

05/01

Arquivado Arquivo Geral

05/01

Inserir Normativa (PS) Apoio Legislativo 2 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 05/01/2021 Publicação no Diário Oficial

05/01

Aguardar posicionamento do Executivo (PS) Apoio Legislativo 5 dias, 15 horas, 20 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 05/01/2021

jan

2021

30/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 4 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 30/12/2020

30/12

Para Redação Final (PS) Apoio Legislativo 1 hora, 49 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 30/12/2020 Ofício ao Prefeito Municipal Autógrafo de Lei

30/12

Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PS) Plenário 2 horas, 7 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/12/2020

30/12

Realizar 1ª Discussão (PS) Plenário 1 hora, 31 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 30/12/2020 Anexos - Assistência Jurídica Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário

30/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PS) Assistência Jurídica 1 hora, 24 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 30/12/2020

30/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 19 horas, 10 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/12/2020 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/12

Elaborar Parecer Jurídico (PLOS) Procuradoria 12 dias, 22 horas, 57 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 28/12/2020 Termo de Juntada por Apensação Parecer Jurídico

15/12

Realizar Leitura no Expediente (PS) Plenário 53 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 15/12/2020

15/12

Incluir no Expediente (PS) Assistência Jurídica 5 horas, 12 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 15/12/2020

15/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/12/2020

dez

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 40 de 15/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 4 de 30/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção: