| Recebimento: 05/01/2021 09:37:48 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1415 dias, 23 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/01/2021 09:34:23 |
Fase: Inserir Normativa (PS) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 05/01/2021 09:36:22 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7863/2020 publicada no Diário Oficial nº 6222-A de 30 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6222/2020 - Publicação de Lei Municipal 7863/2020
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| Recebimento: 05/01/2021 08:07:02 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PS) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 05/01/2021 09:33:28 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7863/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 30 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2020 18:11:10 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 30/12/2020 18:13:25 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei Substitutivo (PLOS) nº 02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2020 14:20:43 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PS) |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/12/2020 16:19:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por 13 votos favoráveis e 02 contrários. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: AUSENTE); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: NÃO); (Brás Zagotto: SIM); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: NÃO); (Rodrigo Sandi: SIM); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2020 12:38:27 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PS) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 30/12/2020 12:39:27 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão extraordinária de 30 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2020 16:55:35 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLOS) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/12/2020 16:03:51 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PLS 02/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 7/2020 - Termo de Apensação
Parecer Jurídico 62/2020 - PLs 02 -2020
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| Recebimento: 15/12/2020 16:22:00 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PS) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2020 17:06:14 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 15:19:27 |
Fase: Incluir no Expediente (PS) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/12/2020 16:12:50 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 11:00:08 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/12/2020 11:00:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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