Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Ordinária n° 77/2020
INSTITUI A TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TCDRS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 037/2020)
Processo N°: 7081/2020 Protocolo N°: 8206 ID: 111256 Data: 07/12/2020 09:27:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 76/2020
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.128, DE 13 DE JUNHO DE 2008. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 036/2020)
Processo N°: 7080/2020 Protocolo N°: 8205 ID: 111255 Data: 07/12/2020 09:21:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 75/2020
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 035/2020)
Processo N°: 7079/2020 Protocolo N°: 8203 ID: 111254 Data: 07/12/2020 09:15:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2020
ALTERA A LEGISLAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS PARA AUTORIZAR A REVERSÃO, AO TESOURO MUNICIPAL, DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 034/2020)
Processo N°: 7078/2020 Protocolo N°: 8202 ID: 111251 Data: 07/12/2020 09:13:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 73/2020
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS, PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 033/2020)
Processo N°: 7076/2020 Protocolo N°: 8200 ID: 111250 Data: 07/12/2020 09:10:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 72/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 032/2020)
Processo N°: 7075/2020 Protocolo N°: 8197 ID: 111249 Data: 07/12/2020 08:59:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2020
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.480, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE INCLUI, ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 030/2020)
Processo N°: 7074/2020 Protocolo N°: 8196 ID: 111247 Data: 07/12/2020 08:54:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2020
DISPÕE SOBRE A GESTÃO E OPERAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-FAMÍLIA, SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-RECLUSÃO, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 031/2020)
Processo N°: 7073/2020 Protocolo N°: 8194 ID: 111248 Data: 07/12/2020 08:52:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2020
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5363/2002 QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE CANTORES, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS SEDIADOS NESTE MUNICÍPIO NOS EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7063/2020 Protocolo N°: 8166 ID: 111212 Data: 03/12/2020 12:11:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2020
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BECO “LUIZ CARLOS SILVERIO”.
Processo N°: 7056/2020 Protocolo N°: 8159 ID: 111194 Data: 03/12/2020 11:12:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Élio Carlos Silva de Miranda
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PROCESSO
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