PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 74/2020

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Data de apresentação 07/12/2020 09:13:26

N° Processo 7078/2020

N° Protocolo 8202/2020

ID 111251

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS PARA AUTORIZAR A REVERSÃO, AO TESOURO MUNICIPAL, DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei do Executivo n° 034/2020)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

Fundos.

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2020
Emenda 2/2020
Emenda 3/2020
Emenda 4/2020
Emenda 5/2020
Emenda 6/2020
Emenda 7/2020
Emenda 8/2020
Emenda 9/2020
Emenda 10/2020

Histórico da Tramitação _{1256 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2020 16:08:14	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1233 dias, 10 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2020 15:09:17	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2020 15:11:08	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7854/2020 publicada no Diário Oficial nº 6220 de 28 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6220/2020 - Lei Municipal 7854/2020

Recebimento: 28/12/2020 12:01:26	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2020 15:09:17	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7854/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2020 22:17:56	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 23/12/2020 22:20:24	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 74/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2020 15:40:53	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2020 21:42:18	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 6 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2020 através do Ofício CM/Nº 1854/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 74/2020 - Autógrafo de Lei ref. ao PLO Nº 074/2020 - Executivo Ofício ao Prefeito Municipal 1854/2020 - Ofício Encaminha Autógrafo de Lei Nº 074/2020

Recebimento: 22/12/2020 16:55:20	Fase: Realizar Discussão e Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2020 09:53:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 16 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada, por 12 votos favoráveis e 02 contrários. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: NÃO); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes (SIM):
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2020 15:20:07	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2020 16:10:39	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 50 minutos
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Ely Scarpini, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 7/2020 - PARECER AO PL74 Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário 11/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 074/2020.

Recebimento: 22/12/2020 11:08:20	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 22/12/2020 15:20:07	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2020 18:02:17	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/12/2020 10:47:57	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável pelo encaminhamento da matéria emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 54/2020 - Parecer PLO 74/2020

Recebimento: 10/12/2020 08:00:48	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 10/12/2020 08:15:44	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 74/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 52/2020 - PL 74 - 2020

Recebimento: 08/12/2020 15:07:53	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2020 16:34:23	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2020 15:03:23	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 08/12/2020 15:07:53	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluído para leitura no expediente do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2020 09:13:28	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/12/2020 09:13:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1256 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).}

30/12

Para Arquivamento Arquivo Geral

30/12

Para Arquivamento Arquivo Geral

30/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 30/12/2020 Publicação no Diário Oficial

28/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 16 horas, 48 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 30/12/2020

23/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 38 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 23/12/2020

23/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 11 horas, 49 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 23/12/2020 Ofício ao Prefeito Municipal Autógrafo de Lei

22/12

Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 17 horas, 42 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/12/2020

22/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 50 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/12/2020 Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento

22/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 4 horas, 32 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/12/2020

14/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 11 dias, 2 horas, 32 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/12/2020 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/12

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 15 horas, 41 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 10/12/2020 Parecer Jurídico

08/12

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 1 hora, 26 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 08/12/2020

08/12

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 5 horas, 54 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 08/12/2020

07/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/12/2020

dez

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 39 de 08/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 41 de 22/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/12/2020 08:07:18

EME 1/2020 - Emenda

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento

22/12/2020 08:11:32

EME 2/2020 - Emenda

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento

22/12/2020 08:13:38

EME 3/2020 - Emenda

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento

22/12/2020 08:14:32

EME 4/2020 - Emenda

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento

22/12/2020 08:15:09

EME 5/2020 - Emenda

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento

22/12/2020 08:15:46

EME 6/2020 - Emenda

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento

22/12/2020 08:17:28

EME 7/2020 - Emenda

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento

22/12/2020 08:21:03

EME 8/2020 - Emenda

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento

22/12/2020 08:25:42

EME 9/2020 - Emenda

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento

22/12/2020 08:27:53

EME 10/2020 - Emenda

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 74/2020

Histórico da Tramitação 1256 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1256 Dia(s), 17 horas, 3 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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