PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 70/2020

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Data de apresentação 07/12/2020 08:52:14

N° Processo 7073/2020

N° Protocolo 8194/2020

ID 111248

Ementa

DISPÕE SOBRE A GESTÃO E OPERAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-FAMÍLIA, SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-RECLUSÃO, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei do Executivo n° 031/2020)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

Servidor Público.

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2020

Histórico da Tramitação _{1257 Dia(s), 12 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2020 16:08:05	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1234 dias, 4 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2020 15:55:59	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2020 15:57:59	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7859/2020 publicada no Diário Oficial nº 6220 de 23 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6220/2020 - Lei Municipal Nº 7859/2020

Recebimento: 28/12/2020 12:01:29	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2020 15:55:59	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7859/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2020 22:18:11	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 23/12/2020 22:19:09	Ação: Dado ciência

Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 70/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2020 15:41:32	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2020 21:34:02	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 5 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei, com emenda, encaminhado ao Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2020 através do Ofício CM/Nº 1858/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 70/2020 - Autógrafo de Lei ref. ao PLO Nº 070/2020 - Executivo Ofício ao Prefeito Municipal 1858/2020 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 70/2020, com Emendas, EXECUTIVO

Recebimento: 22/12/2020 17:28:31	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2020 09:06:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 15 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE . Encaminhada para elaborar redação final.*(Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2020 15:19:54	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2020 16:00:41	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Ely Scarpini, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 10/2020 - PARECER AO PL 70 Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário 7/2020 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2020.

Recebimento: 21/12/2020 12:36:38	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 22/12/2020 15:19:54	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2020 18:01:27	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/12/2020 14:52:22	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável pelo encaminhamento da matéria emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 50/2020 - Parecer PLO 70 2020

Recebimento: 10/12/2020 08:00:49	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 10/12/2020 08:07:38	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 70/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 50/2020 - PL 70 - 2020

Recebimento: 08/12/2020 15:07:39	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2020 16:34:07	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2020 15:03:02	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 08/12/2020 15:07:39	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluído para leitura no expediente do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2020 08:52:16	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/12/2020 08:52:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1257 Dia(s), 12 horas, 4 minuto(s).}

30/12

Para Arquivamento Arquivo Geral

30/12

Para Arquivamento Arquivo Geral

30/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 2 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 30/12/2020 Publicação no Diário Oficial

28/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 17 horas, 36 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 30/12/2020

23/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 45 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 23/12/2020

23/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 12 horas, 27 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 23/12/2020 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

22/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 17 horas, 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/12/2020

22/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 40 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/12/2020 Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário

21/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 4 dias, 27 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/12/2020

14/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8 dias, 6 horas, 44 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 18/12/2020 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/12

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 15 horas, 33 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 10/12/2020 Parecer Jurídico

08/12

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 1 hora, 26 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 08/12/2020

08/12

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 6 horas, 15 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 08/12/2020

07/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/12/2020

dez

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 39 de 08/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 41 de 22/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/12/2020 07:36:22

EME 1/2020 - Emenda

Delandi Pereira Macedo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 70/2020

Histórico da Tramitação 1257 Dia(s), 12 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1257 Dia(s), 12 horas, 4 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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