| Recebimento: 24/05/2024 11:40:21 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2024 09:46:07 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2024 09:46:19 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2024 09:40:29 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2024 09:46:07 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8111/2024 publicada no Diário Oficial nº 7019 de 03 de abril de 2024. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 12:15:28 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 23/05/2024 09:40:29 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 30 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8111/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 03 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 20:33:46 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 19/04/2024 19:41:20 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 24/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. prefeito Municipal através da Lei n° 8111/2024, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, em 03/04/2024.
Informamos ainda, que o Executivo Municipal protocolou junto a essa Casa de Leis, em 19/04/2024, o veto parcial ao PL n° 024/2024 (VETO N° 02/2024 - n° desse Legislativo Municipal), no que tange às emendas apresentadas e aprovadas pelo Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 5/2024 - Termo de Apensação
Anexo Adicional 16/2024 - Lei Municipal n° 8111/2024
Anexo Adicional 17/2024 - Veto Parcial n° 02/2024
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| Recebimento: 03/04/2024 08:56:07 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 08:59:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 02 de abril de 2024. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: AUSENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 08:48:23 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 03/04/2024 08:50:04 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Professor Diogo Lube, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 16:55:45 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/04/2024 16:59:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 24/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 35/2024 - parecer ao pl 24-24 - revisão geral anual RGA
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| Recebimento: 27/03/2024 10:27:18 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 10:28:35 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 08:20:16 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 27/03/2024 08:20:55 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição a pedido do Edil Evandro Miranda para leitura na Sessão ordinária de 26 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 15:13:38 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/03/2024 15:13:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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