| Recebimento: 10/06/2024 12:46:08 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo (VET) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 164 dias, 10 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2024 15:07:42 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 05/06/2024 15:07:54 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 9 dias,
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Complemento da Ação: Prezados,
Ciente da rejeição do Veto Parcial n° 02/2024 referente ao projeto de Lei n° 24/2024.
Informamos que a parte da Lei n° 8111/2024 antes vetada, foi sancionada pelo Executivo Municipal e publicada no Diário Oficial do Município n° 7060, em 03/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 36/2024 - Parte da Lei n° 8111/2024
Anexo Adicional 37/2024 - Publicação no DIO n° 7060
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| Recebimento: 22/05/2024 11:18:53 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (VET) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2024 12:03:08 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Proposição rejeitada por 14 votos contrários e 01 abstenção na sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024. Encaminhada para arquivamento VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Arildo Boleba: AUSENTE); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: NÃO); (Delandi Pereira Macedo: NÃO); (Ely Escarpini: NÃO); ( Júnior Correa: NÃO) (Leo Camargo: NÃO) (Leonardo Pinheiro Dutra: NÃO) (Marcelinho Fávero: NÃO) (Mestre Gelinho: NÃO); (Osmar Chupeta: ABSTENÇÃO) ( Paulinho Careca: NÃO); (Paulo Grola: NÃO); (Rodrigo Sandi:NÃO (Sandro Irmão: NÃO); (Sebastião Ary Correa: NÃO); (Vandinho da Padaria: AUSENTE).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 11:17:46 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (VET) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 22/05/2024 11:18:53 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 21 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 10:58:44 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 22/05/2024 11:16:15 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia segue para discussão e votação única na sessão ordinária do dia 21 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 10:23:57 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (VET) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/05/2024 10:26:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao Veto nº 02/2024 no PL 24/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 60/2024 - parecer ao veto 02-24
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| Recebimento: 08/05/2024 09:08:44 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (VET) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2024 09:13:37 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 13:43:55 |
Fase: Incluir no Expediente (VET) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/05/2024 14:14:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 07 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 15:14:53 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/04/2024 15:14:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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