| Recebimento: 07/08/2024 09:47:10 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2024 14:17:13 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2024 14:17:22 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 14:15:43 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2024 14:17:13 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8130/2024 publicada no Diário Oficial nº 7074 de 21 de junho de 2024. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7074/2024 - Publicação da Lei Municipal 8130/2024
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| Recebimento: 24/06/2024 11:12:39 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/07/2024 14:15:43 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8130/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 20 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 18:13:17 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 21/06/2024 14:20:06 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 20 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 006/2024.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8130/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 21/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 45/2024 - Lei Municipal n° 8130/2024
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| Recebimento: 19/06/2024 10:47:47 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2024 11:24:25 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por 12 votos favoráveis, 04 votos contrários e 02 abstenções na sessão ordinária do dia 18 de junho de 2024. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: NÃO); (Leo Camargo: NÃO); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: NÃO); (Osmar Chupeta: ABSTENÇÃO); (Paulinho Careca: ABSTENÇÃO); (Paulo Grola: NÃO); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 11:16:54 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 18/06/2024 15:53:30 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, a pedido do Edil Diogo Lube e acatado pela presidência, na Sessão Ordinária de 18 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 13:06:27 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2024 13:10:02 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário. para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 13:00:55 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 21/03/2024 13:05:42 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Corrigindo fluxo processual, inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na Sessão Ordinária de 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 19:43:30 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 12/03/2024 11:38:04 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 12 dias, 15 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pelo encaminhamento com emenda supressiva emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8/2024 - PLO 06/2024
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| Recebimento: 21/02/2024 13:20:00 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/02/2024 13:38:12 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 6/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 06/2024
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| Recebimento: 21/02/2024 12:30:01 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 12:33:26 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2024 16:01:24 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/02/2024 16:03:14 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 20 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2024 14:12:53 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/02/2024 14:12:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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