PROCESSO - 2001/2024
Projeto de Lei Ordinária - 6/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 6/2024 09/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2024
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2024
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 06/2024 21/02/2024
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 06/2024 12/03/2024
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024

PROCESSO - 2001/2024
Projeto de Lei Ordinária - 6/2024