| Recebimento: 02/05/2023 16:17:04 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2023 15:53:36 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2023 15:53:52 |
Ação: Arquivamento
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 14:26:12 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2023 15:53:36 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8011/2023 publicada no Diário Oficial nº 6773 de 05 de abril de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6773/2023 - Publicação Lei Municipal Nº 8011/2023
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| Recebimento: 05/04/2023 18:46:39 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 05/04/2023 18:55:17 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 109/2023.
Informamos que sancionei a parte referente ao veto apresentado, sendo esta publicada no Diário Oficial do Município n° 6773,de 05/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 11/2023 - Diário Oficial páginas 12-13
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| Recebimento: 23/03/2023 15:55:14 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto parcial |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 24/03/2023 09:35:32 |
Ação: Veto parcial rejeitado
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Tempo gasto: 17 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Rejeição do Veto parcial após decisão em Plenário. Encaminho para oficiar o Executivo sobre a decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 10:24:41 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2023 12:32:11 |
Ação: Veto parcial
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Veto parcial enviado pelo Executivo Municipal em 06 de fevereiro de 2023. Aguardando aguardando deliberação do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2023 18:26:40 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 07/02/2023 19:16:48 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 041/2022.
Informamos que sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal, a Lei n° 8.011, de 03/02/2023, sendo publicada no Diário oficial do Município em 06/02/2023.
Informamos também, que foi apresentado Veto Parcial ao artigo 2° do citado Autógrafo de Lei, protocolado nessa Casa de Leis sob o n° 01/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 8011/2023 - PL 041/2022
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| Recebimento: 22/12/2022 13:41:42 |
Fase: Revisar a Matéria (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 22/12/2022 13:42:22 |
Ação: Matéria revisada
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Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 12:23:25 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 12:24:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 20 de dezembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 14:53:34 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/12/2022 14:55:19 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 14:52:57 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2022 14:49:08 |
Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Parecer nº 02/2022 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2022 14:31:38 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2022 14:32:33 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 16:44:24 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 17/11/2022 16:52:15 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 10:08:31 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/10/2022 10:10:13 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 109/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 199/2022 - Parecer Jurídico ao PL nº 109/2022
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| Recebimento: 25/10/2022 17:28:48 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2022 17:29:21 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2022 12:30:26 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 20/10/2022 12:32:12 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 25 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 17:01:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/10/2022 17:01:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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