PROCESSO - 13881/2022
Projeto de Lei Ordinária - 109/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 109/2022 17/10/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/10/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/10/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2022
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2022
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2022
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/10/2022
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 109/2022 26/10/2022
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2022
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR PL 109/2022 16/11/2022
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2022
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2022
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2022
- 11 - Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2022
- 12 - Para Redação Final (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2022
  - 12.2 - Autógrafo de Lei - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 109/2022 (Seu Nº 041/2022) apresentando Emenda - EXECUTIVO MUNICIPAL 22/12/2022
- 13 - Revisar a Matéria (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2022
- 14 - Para Redação Final (PLO)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2022
  - 14.2 - Autógrafo de Lei - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 109/2022 (Seu Nº 041/2022) apresentando Emenda - EXECUTIVO MUNICIPAL 22/12/2022
  - 14.3 - Ofício ao Prefeito Municipal - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 109/2022 (Apresentando Emendas) - EXECUTIVO MUNCIPAL 22/12/2022
- 15 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2023
  - 15.2 - Lei Ordinária Municipal - PL 041/2022 07/02/2023
- 16 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2023
- 17 - Aguardar apreciação do Veto parcial
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2023
- 18 - Oficiar Executivo - Veto rejeitado (PLO)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
  - 18.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - Ofício Encaminhando Veto 01/2023 Rejeitado na sessão orinária do dia 21/03/2023 29/03/2023
- 19 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2023
  - 19.2 - Anexo Adicional - Diário Oficial páginas 12-13 05/04/2023
- 20 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
  - 20.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal Nº 8011/2023 05/04/2023
- 21 - Inserir Normativa (PLO)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
  - 21.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação Lei Municipal Nº 8011/2023 05/04/2023
- 22 - Para Arquivamento
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023

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