| Recebimento: 16/08/2022 12:07:30 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 706 dias, 3 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2022 18:32:56 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 04/08/2022 14:43:34 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 15 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 58/2022.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei Municipal n° 7973, de 03/08/2022 e publicada no Diário oficial do Município em 04/08/2022.
Ressaltamos que foi protocolado nessa Casa de Leis, em 03/08/2022, o Veto n° 15/2022 (n° desse Legislativo Municipal), no tocante ao § 2° do artigo 4° da referida lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7973/2022 - PL 58/2022 (Lei n° 7973/2022)
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| Recebimento: 18/07/2022 16:38:49 |
Fase: Revisar a Matéria (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 18/07/2022 16:44:32 |
Ação: Matéria revisada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, informo que a Emenda nº 01 modificou o art. 3º, § 2º do projeto e tal alteração não consta na redação final. Encaminho ao Apoio Legislativo as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 19:15:37 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2022 19:23:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos COM EMENDAS. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).(Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 19:04:22 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/07/2022 19:08:52 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia feito pelo vereador Allan Ferreira, acatado pela Presidência. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 13:42:08 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2022 13:45:15 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Saúde e Saneamento Básico; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2022 15:55:40 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/06/2022 16:00:07 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 14 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2022 14:50:24 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/05/2022 14:55:58 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 58/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Saúde e Saneamento Básico; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 99/2022 - Parecer Jurídico ao PL nº 58/2022
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| Recebimento: 25/05/2022 13:11:23 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2022 13:12:09 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 13:23:12 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 19/05/2022 13:24:39 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 24 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 17:39:43 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/05/2022 17:39:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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