PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 58/2022

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Data de apresentação 16/05/2022 17:39:42

N° Processo 6009/2022

N° Protocolo 6407/2022

ID 150799

Ementa

ALTERA A LEI Nº 4.797, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 021/2022 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 7973/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2022
Emenda 2/2022
Emenda 3/2022
Emenda 4/2022
Emenda 5/2022
Emenda 6/2022
Emenda 7/2022
Veto 15/2022

Histórico da Tramitação _{920 Dia(s), 9 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 16/08/2022 12:07:30	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo

Tempo gasto: 828 dias, 15 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2022 12:05:36	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/08/2022 12:07:30	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7973/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 03 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7973/2022 - PL 58/2022 (Lei n° 7973/2022) Publicação no Diário Oficial 7973/2022 - publicação da Lei Municipal Nº 7973/2022

Recebimento: 19/07/2022 18:32:56	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 04/08/2022 14:43:34	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 15 dias, 20 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 58/2022. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei Municipal n° 7973, de 03/08/2022 e publicada no Diário oficial do Município em 04/08/2022. Ressaltamos que foi protocolado nessa Casa de Leis, em 03/08/2022, o Veto n° 15/2022 (n° desse Legislativo Municipal), no tocante ao § 2° do artigo 4° da referida lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7973/2022 - PL 58/2022 (Lei n° 7973/2022)

Recebimento: 19/07/2022 10:46:07	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 19/07/2022 16:38:03	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 5 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 19 de julho de 2022 através do Ofício CM/Nº 67/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 58/2022 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 58/2022 (Seu Nº 21/2022) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (COM EMENDAS MODIFICATIVAS) Ofício ao Prefeito Municipal 67/2022 - Ofício Encaminhando Autógrafo de lei Nº 60/2022 (Seu Nº 23/2022) PODER EXECUTIVO

Recebimento: 18/07/2022 16:38:49	Fase: Revisar a Matéria (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 18/07/2022 16:44:32	Ação: Matéria revisada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, informo que a Emenda nº 01 modificou o art. 3º, § 2º do projeto e tal alteração não consta na redação final. Encaminho ao Apoio Legislativo as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2022 10:35:56	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 15/07/2022 15:18:22	Ação: Para Revisão
Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado à Procuradoria para revisão da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 58/2022 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 58/2022 (Seu Nº 21/2022) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (COM EMENDAS MODIFICATIVAS)

Recebimento: 12/07/2022 19:15:37	Fase: Realizar Discussão e Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2022 19:23:00	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos COM EMENDAS. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).(Sebastião Ary Correa: SIM);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2022 19:04:22	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 12/07/2022 19:08:52	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia feito pelo vereador Allan Ferreira, acatado pela Presidência. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2022 13:42:08	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2022 13:45:15	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Saúde e Saneamento Básico; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2022 15:55:40	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 09/06/2022 16:00:07	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 14 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2022 12:04:50	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/06/2022 15:32:49	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 73/2022 - Parecer CCJR PLO 58/2022

Recebimento: 25/05/2022 14:50:24	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 25/05/2022 14:55:58	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 58/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Saúde e Saneamento Básico; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 99/2022 - Parecer Jurídico ao PL nº 58/2022

Recebimento: 25/05/2022 13:11:23	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2022 13:12:09	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2022 13:23:12	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 19/05/2022 13:24:39	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 24 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2022 17:39:43	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/05/2022 17:39:43	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{920 Dia(s), 9 horas, 51 minuto(s).}

16/08

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 828 dias, 15 horas, 23 minutos

16/08

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 11 dias, 21 horas, 23 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 16/08/2022 Lei Ordinária Municipal Publicação no Diário Oficial

ago

19/07

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 15 dias, 22 horas, 5 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 04/08/2022 Lei Ordinária Municipal

19/07

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 23 horas, 53 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 19/07/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

18/07

Revisar a Matéria (PLO) Assistência Jurídica 3 dias, 1 hora, 26 minutos Matéria revisada Despacho Eletrônico - 18/07/2022

15/07

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 2 dias, 19 horas, 55 minutos Para Revisão Despacho Eletrônico - 15/07/2022 Autógrafo de Lei

12/07

Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 14 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/07/2022

12/07

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 27 dias, 5 horas, 23 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/07/2022

jul

15/06

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 45 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 15/06/2022

09/06

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 27 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/06/2022

jun

26/05

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 dias, 36 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/06/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/05

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 hora, 43 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 25/05/2022 Parecer Jurídico

25/05

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 23 horas, 47 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 25/05/2022

19/05

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 19 horas, 44 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 19/05/2022

16/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/05/2022

mai

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/06/2022 16:07:28

EME 1/2022 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa); Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca); Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)

07/06/2022 16:08:04

EME 2/2022 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa); Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca); Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)

07/06/2022 16:08:29

EME 3/2022 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa); Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca); Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)

07/06/2022 16:09:13

EME 4/2022 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa); Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca); Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)

07/06/2022 16:09:59

EME 5/2022 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa); Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca); Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)

07/06/2022 16:10:33

EME 6/2022 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa); Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca); Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)

07/06/2022 16:11:24

EME 7/2022 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa); Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca); Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)

03/08/2022 17:44:27

VET 15/2022 - Veto

Poder Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 58/2022

Histórico da Tramitação 920 Dia(s), 9 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 920 Dia(s), 9 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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