Parecer Prévio do Tribunal de Contas do ES 1/2022

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 Data de apresentação 12/05/2022 16:03:57
 N° Processo 5928/2022
 N° Protocolo 6324/2022
 ID 150685
 Ementa

Assunto: Processo TC nº 2875/2019 – Parecer Prévio TC-13/2022 (Referência TC2523/2017 – Parecer Prévio TC 123/2018) ### Encaminhamos, nos termos do art. 129 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, cópia do Parecer Prévio TC-13/2022 (Recurso de Reconsideração TC 2875/2019), do Parecer Prévio TC 123/2018, dos Pareceres do Ministério Público de Contas 4613/2018 e 3085/2018, e da Manifestação Técnica 836/2018, da Instrução Técnica Conclusiva 2360/2018 e do Relatório Técnico 1091/2017, prolatados no processo TC nº 2523/2017, que trata de Prestação de Contas Anual – Exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 Situação

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