| Recebimento: 12/11/2020 11:45:59 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1285 dias, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2020 13:44:26 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 11/11/2020 13:47:01 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7844/2020 publicada no Diário Oficial nº 6174 de 19 de outubro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6174/2020 - Publicação da Lei Municipal Nº 7844/2020
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| Recebimento: 21/10/2020 10:27:37 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 11/11/2020 13:42:34 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7844/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 15 de outubro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2020 13:02:31 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 15/10/2020 13:04:43 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 058/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2020 17:13:01 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2020 17:20:36 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por xx votos favoráveis e xx contrários. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO* (Alexandre Andreza Macedo: AUSENTE); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 13:06:40 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2020 16:59:19 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Pereira Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2020 12:43:50 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 08/10/2020 12:44:53 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 13 de outubro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 09:01:54 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/09/2020 10:27:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 58/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para para solicitação da documentação necessária e sua juntada. Da mesma forma, para que se analise a necessidade de consulta popular para aprovação da matéria. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Finanças e Orçamento e Fiscalização e Controle Orçamentário, Cultura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 29/2020 - Parecer Jurídico ao PL 58/2020
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| Recebimento: 16/09/2020 13:26:46 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2020 08:11:22 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 08:55:58 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/09/2020 09:09:34 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 22 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2020 07:48:47 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/09/2020 07:48:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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