| Recebimento: 09/09/2020 07:57:24 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1534 dias, 6 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2020 12:28:15 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2020 12:40:41 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7835/2020 publicada no Diário Oficial nº 6145 de 04 de setembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2020 13:27:55 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 08/09/2020 12:17:31 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7835/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 03 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6145/2020 - Lei Municipal
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| Recebimento: 03/09/2020 13:22:07 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 03/09/2020 13:23:52 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 047/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2020 17:15:04 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2020 19:29:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e aprovação em Plenário, segue para encaminhamento ao órgão competente. *VOTAÇÃO* (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: SIM); (Dario Silveira Filho: AUSENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: NAO); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: NAO); (Rodrigo Sandi: SIM); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2020 17:13:18 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2020 17:14:18 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Pereira Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2020 16:01:12 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/09/2020 17:11:18 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de01 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2020 08:36:17 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/08/2020 15:08:27 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 47/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário. Informo que o presente PL somente será aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara, conforme o art. 105, II, "f" do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 18/2020 - Parecer Jurídico nº 47/2020
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| Recebimento: 12/08/2020 09:51:20 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2020 17:18:02 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 08:40:00 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 12/08/2020 09:13:56 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 18 de agosto de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2020 09:14:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/08/2020 09:14:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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