Temas: Subvenções, subsídios, auxílios, contribuições e transferências de recursos. 
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Projeto de Lei Ordinária n° 56/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13078/2024 Protocolo N°: 13285 ID: 214271 Data: 02/07/2024 10:52:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Leonardo Camargo (Leo Camargo)
Projeto de Lei Ordinária n° 93/2022
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–IPACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 035/2022 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 11682/2022 Protocolo N°: 12653 ID: 157291 Data: 02/09/2022 07:07:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Indicação n° 1740/2021
EXMO. SENHOR PREFEITO VICTOR DA SILVA COELHO E AO ALEX WINGLER LUCAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE VIABILIZE UM BÔNUS MONETÁRIO EXTRA, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DA COVID-19. NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 3540/2021 Protocolo N°: 3707 ID: 126848 Data: 05/04/2021 11:45:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
Indicação n° 1739/2021
AO EXMO. SENHOR PREFEITO VICTOR DA SILVA COELHO, QUE VIABILIZE UM AUXÍLIO PARA OS TRABALHADORES, EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS QUE ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE TRABALHAR NESTE MUNÍCIPE.
Processo N°: 3539/2021 Protocolo N°: 3706 ID: 126869 Data: 05/04/2021 11:39:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
Indicação n° 1553/2021
INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL VICTOR DA SILVA COELHO, QUE INTERCEDA JUNTO À (SEMAD) - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA PESSOA DA SECRETÁRIA LORENA VASQUES SILVEIRA, E À (SEMFA) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO MÁRCIO CORREIA GUEDES, QUE VIABILIZE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS AMBULANTES CADASTRADOS JUNTO À PMCI, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL 4838-R.
Processo N°: 3096/2021 Protocolo N°: 3241 ID: 126354 Data: 19/03/2021 08:27:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira)
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DA AGERSA, O USO DE SALDO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2020)
Processo N°: 5067/2020 Protocolo N°: 5174 ID: 106878 Data: 10/08/2020 09:14:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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