Procurar em Documento Inicial: Não  Temas: Impostos, isenções e dívida ativa. 
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Indicação n° 5767/2023
INDICA AO EXMO. SENHOR VICTOR DA SILVA COELHO, PREFEITO MUNICIPAL, E AO EXMO. SENHOR MÁRCIO CORREIA GUEDES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, A POSSIBILIDADE DE SE APRIMORAR OU MODIFICAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A FIM DE CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS QUE SE ENCONTRAM EM ATRASO, ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MOVIMENTO POPULAR E DA SOCIEDADE CIVIL QUE TENHAM CUNHO EMINENTEMENTE SOCIAL, FILANTRÓPICO OU SEM FINS LUCRATIVOS, TAIS COMO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, ENTIDADES RECONHECIDAS POR LEI COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, ETC.
Processo N°: 16855/2023 Protocolo N°: 17315 ID: 192975 Data: 27/11/2023 12:25:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Resposta de Indicação
Autor(es) da Proposição: Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)
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PROCESSO
Indicação n° 2090/2023
INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DO BANDES, E ISENÇÃO DO IPTU E ISS PARA O COMÉRCIO E MORADORES DA REGIÃO DO GUANDÚ E DO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, QUE ESTÃO SENDO IMPACTADOS COM A OBRA DE MACRODRENAGEM NA REGIÃO
Processo N°: 5558/2023 Protocolo N°: 5687 ID: 173256 Data: 28/04/2023 07:52:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Resposta de Indicação
Autor(es) da Proposição: Delandi Pereira Macedo
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PROCESSO
Requerimento de Informação n° 158/2022
REQUER INFORMAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 139, §3º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, AO SR MÁRCIO CORREIA GUEDES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA , REFERENTE A TAXA COBRADA DE R$ 15,37 PARA REVISÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU.
Processo N°: 16906/2022 Protocolo N°: 18000 ID: 162776 Data: 14/12/2022 11:05:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Resposta de Requerimento de Informação
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 125/2022
“INSTITUI O PROGRAMA DE OTIMIZAÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.” - (PROJETO DE LEI Nº 044/2022 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL),
Processo N°: 16639/2022 Protocolo N°: 17730 ID: 162606 Data: 09/12/2022 08:18:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Requerimento de Informação n° 23/2022
PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXMO PREFEITO, SOBRE OS VALORES DAS TAXAS DE ESGOTO.
Processo N°: 2350/2022 Protocolo N°: 2553 ID: 146674 Data: 07/03/2022 07:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Resposta de Requerimento de Informação
Autor(es) da Proposição: Osmar Francisco (Osmar Chupeta)
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PROCESSO
Indicação n° 6163/2021
INDICA AO EXMO. SENHOR MÁRCIO CORREIA GUEDES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, QUE REALIZE ESTUDOS COM OBJETIVO A POSSIBILITAR A EXTINÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE LIXO EM TERRENOS BALDIOS, QUE É COBRADO JUNTO AO IPTU DOS CONTRIBUINTES, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 20868/2021 Protocolo N°: 16991 ID: 140869 Data: 18/11/2021 13:14:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Executivo Municipal
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo Lube
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 10/2021
REQUER QUE ESTA CÂMARA LEGISLATIVA REALIZE A LEITURA E APRECIAÇÃO DO OFICIO EXTERNO AO LEGISLATIVO Nº 151/2021 PROCESSO Nº 16711/2021 E OFICIO EXTERNO AO LEGISLATIVO 152/2021 PROCESSO Nº16714, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Processo N°: 17099/2021 Protocolo N°: 11821 ID: 135527 Data: 02/09/2021 13:12:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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PROCESSO
Indicação n° 4120/2021
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, DO PARTIDO PP, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE O AUMENTO DO IPTU, INDICA AO EXMO. SENHOR MÁRCIO CORREIA GUEDES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, QUE SEJA REALIZADA REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA DESCONTOS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Processo N°: 15565/2021 Protocolo N°: 8981 ID: 132592 Data: 02/08/2021 11:34:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Executivo Municipal
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo Lube, Alexandre Andreza Macedo (Alexandre de Itaoca), Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira), Evandro Miranda (Vandinho da Padaria), Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca), Sandro Dellabella Ferreira (Sandro Irmão)
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PROCESSO
Veto n° 3/2021
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 62/2021 - "“PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TCDRS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2021, CONCEDE DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 7274/2021 Protocolo N°: 8249 ID: 131802 Data: 20/07/2021 07:47:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Indicação n° 3272/2021
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VICTOR DA SILVA COELHO, A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO IPTU PARA NOVEMBRO DE 2021, A REVISÃO DAS ALÍQUOTAS E CONSEQUENTES VALORES DE IPTUS E TAXAS DE COLETA DE LIXO E A ELIMINAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO EM RELAÇÃO A GARAGENS E ÁREAS NÃO EDIFICADAS OU COMPROVADAMENTE INABITADAS.
Processo N°: 6270/2021 Protocolo N°: 6643 ID: 130008 Data: 08/06/2021 12:40:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delandi Pereira Macedo
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