Data de apresentação 30/01/2020 00:00:00
 N° Processo 676/2020
 N° Protocolo 676/2020
 ID 42901
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA AS LIGAÇÕES AFETADAS PELA INUNDAÇÃO DE JANEIRO DE 2020.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7816/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação