| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/05/2025 19:58:57 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 04/06/2025 20:08:05 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 5 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 050/2024.
Informamos também, que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8.170/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 02/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 8170/2025 - Lei Municipal
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| Recebimento: 28/05/2025 09:02:34 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 09:03:25 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 18:05:38 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/05/2025 18:05:58 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Pereira Macedo,, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 18:04:54 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 27/05/2025 18:05:38 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão a pedido do Edil Delandi Pereira Macedo, na Sessão Ordinária de 27 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 08:59:17 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/05/2025 12:30:41 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 50/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão encaminhar para a Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 70/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025.
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| Recebimento: 14/05/2025 08:24:19 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente *PEDIDO de URGÊNCIA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 08:26:24 |
Ação: Lido no Expediente (Aprovada a Urgência)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e aprovado o Regime de Urgência por UNANIMIDADE dos votos presentes na Sessão Ordinária, encaminho a proposição para emissão de pareceres. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: AUSENTE); (Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 08:23:44 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 14/05/2025 08:24:19 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação do pedido de Urgência, na Sessão ordinária de 13 de Maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 16:55:23 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/05/2025 16:55:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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