| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2025 12:27:21 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2025 12:27:28 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 12:24:53 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2025 12:27:21 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8202/2025 publicada no Diário Oficial nº 7378 de 22 de agosto de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7378/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8202/2025
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| Recebimento: 26/08/2025 11:43:42 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 26/08/2025 12:24:53 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8202/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 21 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 17:02:34 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/08/2025 16:15:50 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 017/2025.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal, através da Lei n° 8.202/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 22/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 40/2025 - Lei n° 8.202/2025
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| Recebimento: 19/08/2025 13:59:57 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 09:06:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos com EMENDA na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício : SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); ( José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: AUSENTE); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 11:04:11 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 14/08/2025 11:05:31 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para discussão e votação na próxima Sessão Ordinária no dia 19 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 18:05:51 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2025 18:18:42 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Finanças e orçamento e Comissão de Fiscalização e Controle orçamentário, para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 18:02:28 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/05/2025 18:02:48 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 06 de Maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2025 11:28:16 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/02/2025 11:39:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 17/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e orçamento e Comissão de Fiscalização e Controle orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 16/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 17/2025
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| Recebimento: 26/02/2025 09:46:36 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2025 09:47:03 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 12:24:25 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 26/02/2025 09:46:36 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 12:26:24 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/02/2025 12:26:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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