PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 7/2025

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Data de apresentação 30/01/2025 15:29:40

N° Processo 2155/2025

N° Protocolo 2180/2025

ID 229731

Ementa

DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE VIAS DE ACESSO A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIOS, FAMILIARES, CULTURAIS E DE LAZER, LOCALIZADAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{161 Dia(s), 4 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2025 20:11:45	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 10/07/2025 20:12:25	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2025 19:08:04	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 10/07/2025 19:12:24	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8177/2025 publicada no Diário Oficial nº 7332 de 24 de junho de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 8177/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8177/2025

Recebimento: 10/07/2025 15:12:33	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 10/07/2025 19:08:04	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8177/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 24 de julho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 7332/2025 - Publicação da Lei municipal Nº 8177/2025

Recebimento: 24/06/2025 15:00:19	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 04/07/2025 14:56:00	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 07/2025. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8177/2025 e publicada no Diário Oficial do Município em 24/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 22/2025 - Lei Municipal n° 8177/2025

Recebimento: 23/06/2025 13:41:13	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/06/2025 19:25:53	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 5 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 23 de junho de 2025 através do Ofício CM/Nº 43/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 7/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 07/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 43/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 07?2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 17/06/2025 18:55:16	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 18/06/2025 09:21:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 14 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 17 de JUNHO de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom : SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (João Machado: AUSENTE); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); ( Vitor Azevedo: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2025 13:10:49	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 12/06/2025 13:15:02	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 17 de junho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2025 15:29:01	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 12/06/2025 08:36:09	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 43 dias, 17 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer 01/2025, referente ao PL 07/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente 1/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária de nº 07/2025

Recebimento: 24/03/2025 17:11:42	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2025 07:52:22	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Agricultura e Meio Ambiente para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2025 13:26:12	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/03/2025 12:53:01	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 25 de março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2025 09:50:15	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/03/2025 10:52:41	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer 06/2025 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6/2025 - Parecer PLO nº 07/2025

Recebimento: 20/02/2025 11:01:16	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 20/02/2025 11:15:37	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 07/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 13/2025 - Parecer ao PL nº 07/2025

Recebimento: 11/02/2025 14:25:42	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2025 09:00:59	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2025 13:53:23	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/02/2025 13:54:57	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura no expediente na Sessão Ordinária do dia 11 de Fevereiro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2025 15:29:40	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 30/01/2025 15:29:40	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{161 Dia(s), 4 horas, 42 minuto(s).}

10/07

Arquivado Arquivo Geral

10/07

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 hora Arquivamento Despacho Eletrônico - 10/07/2025

10/07

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 hora Arquivamento Despacho Eletrônico - 10/07/2025

10/07

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 4 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 10/07/2025 Publicação no Diário Oficial

10/07

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 4 horas, 12 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 10/07/2025 Publicação no Diário Oficial

jul

24/06

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 10 dias, 19 horas, 30 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 04/07/2025 Anexo Adicional

23/06

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 5 dias, 10 horas, 4 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 23/06/2025 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

17/06

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/06/2025

12/06

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 4 horas, 38 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 12/06/2025

jun

29/04

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 78 dias, 43 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 12/06/2025 Parecer - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente

abr

24/03

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 18 horas, 59 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 26/03/2025

17/03

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 2 horas Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/03/2025

06/03

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21 dias, 23 horas, 37 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/03/2025 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

mar

20/02

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 8 dias, 2 horas, 14 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Parecer Jurídico

11/02

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 19 horas, 6 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 12/02/2025

06/02

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 22 horas, 25 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/02/2025

fev

30/01

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/01/2025

jan

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 7/2025

Histórico da Tramitação 161 Dia(s), 4 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 161 Dia(s), 4 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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