| Recebimento: 19/11/2024 13:20:14 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 630 dias, 19 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2024 10:18:41 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/10/2024 10:21:19 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 46/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 130/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 46/2024
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| Recebimento: 12/06/2024 10:42:46 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 10:43:29 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 12:29:45 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/06/2024 12:43:03 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 11 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 11:17:22 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/06/2024 11:17:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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