| Recebimento: 18/06/2024 11:46:42 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 14 dias, 12 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2024 11:42:58 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/05/2024 11:46:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 44/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 67/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 44/2024
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| Recebimento: 29/05/2024 10:27:30 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2024 10:27:50 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 12:55:24 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 23/05/2024 08:32:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 28 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 07:21:42 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/05/2024 07:21:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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