| Recebimento: 23/04/2024 13:45:48 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2024 12:33:33 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 13:42:48 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 12:32:23 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 12:33:33 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8114/2024 publicada no Diário Oficial nº 7029 de 18 de abril de 2024. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 8115/2024 - Publicação da Lei Municipal Nº 8114/2024
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| Recebimento: 22/04/2024 12:15:30 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2024 12:32:23 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8114/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 18 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 19:41:41 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 19/04/2024 14:50:36 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 26/2024.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 8114, de 17/04/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 18/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 13/2024 - Lei Municipal n° 8114/2024
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| Recebimento: 17/04/2024 08:37:56 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 08:41:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na sessão ordinária do dia 16 de abril de 2024. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 16:50:13 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 17/04/2024 08:04:52 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Professor Diogo Lube, segue para discussão e votação na Sessão Ordinária dia 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 11:56:53 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/04/2024 12:00:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 26/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Finanças e Orçamentos, Fiscalização e Controle Orçamentário e Saúde e Saneamento Básico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 36/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 26/2024
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| Recebimento: 03/04/2024 08:23:21 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente *PEDIDO de URGÊNCIA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 09:21:42 |
Ação: Lido no Expediente (Aprovada a Urgência)
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e aprovado o Regime de Urgência por 15 votos favoráveis e 01 voto contrário, encaminho a proposição para emissão de pareceres. .*VOTAÇÃO* (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: AUSENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: NÃO); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero : SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE); (Paulinho Careca: SIM); ( Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 12:56:38 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 27/03/2024 13:01:32 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação do pedido de Urgência, na Sessão ordinária de 02 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 17:42:04 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/03/2024 17:42:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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