PROCESSO - 5497/2024
Projeto de Lei Ordinária - 26/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 26/2024 26/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 4 - Realizar Leitura no Expediente *PEDIDO de URGÊNCIA* (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 26/2024 03/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 7 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 8 - Para Redação Final (PLO)
- 9 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
  - 9.2 - Anexo Adicional - Lei Municipal n° 8114/2024 18/04/2024
- 10 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 11 - Inserir Normativa (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
  - 11.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal Nº 8114/2024 18/04/2024
- 12 - Para Arquivamento
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024

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