Recebimento: 07/02/2024 13:45:36 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 13/12/2023 11:00:35 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 13/12/2023 11:01:15 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/12/2023 15:26:42 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 12/12/2023 15:31:14 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8084/2023 publicada no Diário Oficial nº 6937de 08 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6937/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8084/2023
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Recebimento: 07/12/2023 17:36:33 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 08/12/2023 14:52:49 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 112/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito, através da Lei n° 8084, em 07/12/2023, e publicada no Diário Oficial do Município em 08/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 95/2023 - Lei Municipal n° 8084/2023
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Recebimento: 06/12/2023 08:30:10 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 06/12/2023 08:30:29 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2023 07:33:07 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Envio: 06/12/2023 08:29:42 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 6 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Evandro Miranda, segue para discussão e votação, na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2023 15:14:52 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 22/11/2023 15:25:02 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 112/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 182/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 112/2023
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Recebimento: 22/11/2023 14:11:55 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 22/11/2023 14:13:17 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2023 14:03:49 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 22/11/2023 14:08:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição a pedido do Edil e acatado pela presidência, na sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/11/2023 10:03:02 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
Envio: 17/11/2023 10:03:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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