PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 15/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/03/2023 17:49:45

N° Processo 3240/2023

N° Protocolo 3313/2023

ID 169253

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 7786, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REESTRUTUROU O CONSELHO MUNICIPAL TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. (Projeto de Lei n° 006/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 8028/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2023

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 4 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 11/05/2023 22:47:09	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2023 16:47:50	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 10/05/2023 16:49:40	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023 15:06:32	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 10/05/2023 15:08:23	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8028/2023 publicada no Diário Oficial nº 6791 de 08 de maio de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6791/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8028/2023

Recebimento: 10/05/2023 14:35:47	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 10/05/2023 15:06:32	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8028/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 05 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023 17:10:50	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 08/05/2023 15:01:18	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 15/2023. Informamos que foi sancionada pelo Sr. Prefeito a Lei n° 8028/2023, e publicada no Diário Oficial do Município em 08/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8028/2023 - PL 15/2023

Recebimento: 04/05/2023 16:14:30	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 04/05/2023 16:16:01	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 04 de maio de 2023 através do Ofício CM/Nº 16/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 15/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 15/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL APRSENTANDO VÁRIAS EMENDAS Ofício ao Prefeito Municipal 16/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 15/2016 EXECUTIVO MUNICIPAL, APRESENTANDO VÁRIAS EMENDAS

Recebimento: 04/05/2023 15:16:56	Fase: Revisar a Matéria (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 04/05/2023 15:22:53	Ação: Matéria revisada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências e correções, devendo renumerar o projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023 14:49:58	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 04/05/2023 14:18:28	Ação: Para Revisão
Tempo gasto: 23 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei Nº 15/2023 elaborado e encaminhado à Procuradoria para revisão da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 15/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 15/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL APRSENTANDO VÁRIAS EMENDAS

Recebimento: 03/05/2023 13:37:57	Fase: Realizar Discussão e Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2023 14:21:42	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 43 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: AUSENTE); (Delandi Macedo: SIM) (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: PRESIDENTE).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023 17:37:47	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 02/05/2023 15:21:19	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para votação a pedido do Edil Diogo Pereira Lube e acatado pela presidência, na Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023 16:41:46	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 16:45:34	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023 15:08:49	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/04/2023 15:09:35	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 25 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023 12:27:22	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/04/2023 14:10:06	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 42 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável com emenda emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 16/2023 - PLO 15/2023

Recebimento: 29/03/2023 14:31:42	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 29/03/2023 14:33:45	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 15/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 37/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 15/2023

Recebimento: 28/03/2023 17:23:58	Fase: Realizar Leitura no Expediente PEDIDO de URGÊNCIA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2023 17:24:58	Ação: Lido no Expediente (Aprovada a Urgência)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e aprovado o Regime de Urgência por 15 votos favoráveis e 02 votos contrários, encaminho a proposição para emissão de pareceres. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ely Escarpini: SIM); ( Júnior Correa: NÃO) (Leo Camargo: NÃO) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) ( Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE) ( Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2023 15:55:00	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/03/2023 17:23:58	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação do pedido de Urgência, na Sessão ordinária de 28 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 17:49:45	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 16/03/2023 17:49:45	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 4 horas, 57 minuto(s).}

11/05

Arquivado Arquivo Geral

10/05

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 hora, 41 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 10/05/2023

10/05

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 hora, 41 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 10/05/2023

10/05

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 10/05/2023 Publicação no Diário Oficial

10/05

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 2 dias, 5 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 10/05/2023

05/05

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 3 dias, 22 horas, 45 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 08/05/2023 Lei Ordinária Municipal

04/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 53 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 04/05/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

04/05

Revisar a Matéria (PLO) Assistência Jurídica 1 hora, 4 minutos Matéria revisada Despacho Eletrônico - 04/05/2023

03/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 23 horas, 56 minutos Para Revisão Despacho Eletrônico - 04/05/2023 Autógrafo de Lei

03/05

Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 23 horas Aprovado Despacho Eletrônico - 03/05/2023

mai

26/04

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 5 dias, 22 horas, 35 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 02/05/2023

26/04

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 6 dias, 1 hora, 35 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 26/04/2023

20/04

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 59 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/04/2023

04/04

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 dias, 23 horas, 36 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

abr

29/03

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 21 horas, 8 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Parecer Jurídico

28/03

Realizar Leitura no Expediente *PEDIDO de URGÊNCIA* (PLO) Plenário 1 minuto Lido no Expediente (Aprovada a Urgência) Despacho Eletrônico - 28/03/2023

23/03

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 11 dias, 23 horas, 34 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 28/03/2023

16/03

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 06 de 28/03/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 06 de 28/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 10 de 25/04/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 11 de 02/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/04/2023 12:22:35

EME 1/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria); Diogo Pereira Lube (Professor Diogo Lube); Ely Escarpini

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 15/2023

Histórico da Tramitação 56 Dia(s), 4 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 56 Dia(s), 4 horas, 57 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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