PROCESSO - 3240/2023
Projeto de Lei Ordinária - 15/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 15/2023 16/03/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/03/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/03/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente *PEDIDO de URGÊNCIA* (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 15/2023 29/03/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 15/2023 19/04/2023
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2023
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2023
- 10 - Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2023
- 11 - Para Redação Final (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
  - 11.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 15/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL APRSENTANDO VÁRIAS EMENDAS 04/05/2023
- 12 - Revisar a Matéria (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
- 13 - Para Redação Final (PLO)
- 14 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2023
  - 14.2 - Lei Ordinária Municipal - PL 15/2023 05/05/2023
- 15 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
- 16 - Inserir Normativa (PLO)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023
  - 16.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal Nº 8028/2023 08/05/2023
- 17 - Para Arquivamento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2023

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